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dc.contributor.advisorAlencar, Victor Hugo Medeiros-
dc.contributor.authorBarros, Daline Paula-
dc.date.accessioned2017-11-23T14:05:58Z-
dc.date.available2017-11-23T14:05:58Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationBARROS, Daline Paula. Desapropriação de cadáver. 2013. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27902-
dc.description.abstractThe corpse’s expropriation is a hypothesis poorly studied for legal doctrine, requiring the analysis of expropriation’s and legal nature of the corpse’s institutes, as well as legal, ethical, social and religious implications of the measure to stand for or against it. The doctrine divides about the possibility of corpse’s expropriation and Decree-Law No. 3.365/41 is silent. The case law is not positioning on the issue, which stems from the fact that public administration has not tried this procedure yet. For the conclusion about the feasibility of such procedure, is studied the legal nature of body and the placing of medical research for rare diseases as public utility, being imperative, for this last one, demonstrating that the right to health is a fundamental right. The following should be passed to the analysis of ethical, social and religious implications of the issue.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCadáverpt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectÉtica Médicapt_BR
dc.subjectPesquisa médicapt_BR
dc.subjectAutopsiapt_BR
dc.titleDesapropriação de cadáverpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA desapropriação de cadáveres é uma hipótese pouco estudada pela doutrina, sendo necessária a análise dos institutos da desapropriação e da natureza jurídica do cadáver, bem como implicações legais, éticas, sociais e religiosas da medida, a fim de se posicionar a favor ou contra esta. Divide-se a doutrina quanto à possibilidade de desapropriação de cadáveres e é omisso o Decreto-Lei nº 3.365/41. Na jurisprudência não se encontra posicionamento sobre o assunto, o que decorre do fato de a Administração Pública ainda não ter tentado esse procedimento. Para a conclusão sobre a viabilidade de tal procedimento, estuda-se a natureza jurídica do cadáver e o enquadramento da pesquisa médica de doenças raras como utilidade pública, sendo imperioso, para esta última, demonstrar-se que o direito à saúde é um direito fundamental. A seguir, deve passar-se à análise das implicações éticas, sociais e religiosas do assunto.pt_BR
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