Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27241| Tipo: | TCC |
| Título : | Cabimento da prisão preventiva em concurso de crimes de menor potencial ofensivo |
| Autor : | Coêlho, Pedro Emanuel Alcantara |
| Tutor: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Palabras clave : | Prisão preventiva;Direito penal;Crime |
| Fecha de publicación : | 2013 |
| Citación : | CASTRO NETO, Pedro de. O crime de omissão de socorro em face do dever de solidariedade. 2013. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013 |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho busca analisar a importância da prisão preventiva em concurso material de crimes de menor potencial ofensivo para coibir a reiteração de condutas delitivas durante a fase processual. Utilizando como supedâneo, destaca-se a atuação hodierna nas ações que tramitam perante os Tribunais Pátrios, demonstrando, ainda, a influência da doutrina, seja no âmbito material ou processual, bem como a ressonância deste entendimento nos intentos sociais. Nesse sentido, realiza-se uma pesquisa pautada em análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do histórico-evolutivo do rigor aplicado ao instituto cautelar e as inovações referentes, destacando casos paradigmáticos, no quais há evidente influência da evolução empírica dos magistrados na tomada da decisão, e evidenciando, ainda, notícias de respeitadas fontes da imprensa nacional sobre o tema. |
| Abstract: | The present work seeks analyze the importance of preventive detention in tendering material crimes of lower offensive potential to restrain the reiteration of criminal conduct during the procedural phase. Using as grounds, stands out current action in lawsuits filed before the Courts native country demonstrating also the influence of the doctrine, whether in terms substantive or procedural, as well as the resonance of this understanding in the social intents. In this sense, made this represents one analysis grounded in research literature and jurisprudence on the historical evolution of rigor applied to institute precautionary and innovations regarding, highlighting the paradigmatic cases in which there are a clear influence of the empirical evolution of the magistrates in the decision, and showing also respected news sources of the national press on the topic. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27241 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_tcc_peacoelho.pdf | 560,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.