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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25420| Tipo: | TCC |
| Título: | Advocacia preventiva: sua importância na gestão estratégica da empresa e na prevenção de litígios |
| Autor(es): | Albuquerque, Mateus Abreu de |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave: | Advocacia;Empresas |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | ALBUQUERQUE, Mateus Abreu de. Advocacia preventiva: sua importância na gestão estratégica da empresa e na prevenção de litígios. 2016. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | Investiga-se a importância da advocacia preventiva na gestão empresarial por meio da gestão jurídica alinhada à estratégia da empresa, bem como demonstrar sua importância como ferramenta de desjudicialização de conflitos, considerando seu modelo de advocacia não repressiva, com foco na prevenção. Para tal, analisa-se o papel do advogado e suas principais formas de atuação profissional, fazendo contraponto às dificuldades do Judiciário e salientando o potencial criativo e dever ético dos advogados na condução do Direito por outros meios não repressivos, fundamentando-se, sobretudo, nos dispositivos normativos contidos na Constituição Federal de 1988, Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB. Em seguida, observam-se as formas de atuação não repressiva do advogado, podendo operar o Direito e administrá-lo por meio das Resoluções Alternativas de Disputas (RAD) e, principalmente, por meio de uma advocacia preventiva. Adiante, busca-se inserir o modelo preventivo de advocacia no âmbito empresarial e corporativo, momento em que se discute o melhor perfil do advogado corporativo, bem como demonstram-se os benefícios que este pode trazer para a empresa por meio de uma gestão jurídica preventiva e proativa, agregando valor ao negócio e gerando bons resultados. Empós, numa perspectiva mais prática, exploram-se algumas formas de atuação jurídica preventiva usualmente identificadas no cotidiano do advogado corporativo, notadamente por meio de políticas e programas de compliance e auditorias jurídicas, alinhando-as com a cultura de Governança Corporativa. Por fim, para demonstrar efetivamente os resultados havidos por essa forma de advocacia corporativa preventiva, analisam-se estudos de casos de departamentos jurídicos de grandes empresas extraídos da obra Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno, coordenada por Lara Selem e Leonardo Barém Leite, em que é possível visualizar a efetiva utilização de técnicas de advocacia empresarial preventiva e gestão jurídica proativa e alinhada à estratégia da empresa, demonstrando os resultados positivos do departamento jurídico tanto em benefício da empresa, quanto em suporte à prevenção de litígios e administração proveitosa do contencioso, satisfazendo, em ambos os casos, os clientes e stakeholders do departamento jurídico. A metodologia de pesquisa foi pautada em bibliografia e estudo de casos. |
| Abstract: | This research investigates preventive law in business management through legal management aligned with company strategy and demonstrates its importance as non-litigation tool of conflict, considering their model of non-repressive law, focusing on prevention. To this end, it analyzes the lawyer's role and its main forms of professional performance, counterpointing the judicial crisis and underlining the creative potential and ethical duty of lawyers in the conduct of law by other non-repressive means, giving reasons, above all, the regulatory devices contained in the 1988 Federal Constitution, the Statute of the Bar Association, Code of Ethics and Discipline of OAB. Then observe the forms of non-repressive actions of the lawyer and can operate the law and administer it through Alternative Disputes Resolution (ADR) and mainly through a preventive law. Forward, seeks to enter the preventive model of advocacy in business and corporate level, at which time discussing the best profile corporate lawyer, and shows the benefits that this can bring to the company through preventive legal management and proactive adding value to the business and generating good results. In advance, a more practical perspective, explores some forms of preventive legal action usually identified in the corporate lawyer everyday, notably through policies and compliance programs and legal audits, aligning them with the culture of Corporate Governance. Finally, to effectively demonstrate the results obtained by this form of preventive corporate law, we analyze case studies of legal departments of large companies drawn from the work Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno, coordinated by Lara Selem and Leonardo Barém Leite, in which you can view the effective use of techniques of preventive business advocacy and proactive legal management and aligned with the company's strategy, demonstrating the positive results of the legal department both for the benefit of the company, and in support to the prevention of disputes and profitable management of litigation, satisfying in both cases, clients and stakeholders of the legal department. The research methodology was based on literature and case studies. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25420 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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