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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Uma análise crítica das diretrizes ambientais do PAC- 2 na área de energia
Título em inglês: A critical analysis of the environmental policies of PAC-2 in the energy area
Autor(es): Vilani, Rodrigo Machado
Machado, Carlos José Saldanha
Palavras-chave: Petróleo e gás natural;Programa de aceleração do crescimento 2;Sustentabilidade;Responsabilidade intergeracional
Data do documento: 2010
Instituição/Editor/Publicador: Revista Avaliação de Políticas Públicas
Citação: VILANI, Rodrigo Machado; MACHADO, Carlos José Saldanha. Uma análise crítica das diretrizes ambientais do PAC- 2 na área de energia. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 3, v. 1, n. 5, p. 7-19, jan./jun. 2010.
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar uma análise do Programa de Aceleração do Crescimento-2 (PAC-2) do governo federal (gestão 2003-2010) priorizando, particularmente, a identificação das diretrizes ambientais dos investimentos previstos para a área de energia (petróleo e gás natural). A partir da leitura dos dados existentes no portal eletrônico do PAC-2, ressalta-se a ausência, por parte da administração federal, de um planejamento de longo prazo no uso dos recursos não renováveis evidenciada pela visão imediatista da agenda pública em relação à questão ambiental. Conclui-se, afirmando que o Programa mantém o mesmo viés desenvolvimentista do PAC-1, trazendo pouca inovação em relação à efetivação do modelo constitucional de desenvolvimento nacional, calcado sobre o crescimento econômico, sustentabilidade ambiental, a justiça social e a responsabilidade intergeracional.
Abstract: The aim of this article is to present an analysis of the Programme of Acceleration of Growth-2 (Programa de Aceleração do Crescimento-2) – PAC-2, of the federal government, in particular identifying the environmental policies of the investments anticipated for the energy area (oil and gas). From reading the data available on the PAC- 2 website, we emphasize that there is a lack of long-term planning in the use of nonrenewable resources by the federal government. This is made evident by the immediatist view of the public agenda regarding the environmental issue. It is concluded that the Programme shows the same developmentalist bias as PAC-1. It brings little innovation with regard to putting into effect the constitutional model of national development which is based on economic growth, environmental sustainability, social justice and intergeneration responsibility.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22913
ISSN: 1984-3100
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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