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dc.contributor.authorMatias, João Luis Nogueira-
dc.contributor.authorRocha, Afonso de Paula Pinheiro-
dc.date.accessioned2015-05-25T11:55:04Z-
dc.date.available2015-05-25T11:55:04Z-
dc.date.issued2006-01-
dc.identifier.citationMATIAS, J.L.N.; ROCHA, A.P.P. (2006)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12390-
dc.descriptionMATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estatal na ordem pública e privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.97-111.pt_BR
dc.description.abstractThe paper studies the relation between the public and the private spheres as well as the role of the State. Deals with questions such as: what is the function of the law and how should the state intervene in the economy. It investigates the change of paradigms in the definition of public and private. Show the subsidiarity principle as a guide to perform the sharing of competences between state and society. It concludes that the State should stimulate the development of the civil society as well as acknowledge their autonomy in pursuing their interests.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectSubsidiariedadept_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectOrdem privadapt_BR
dc.titleAtuação estatal na ordem pública e privadapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO estudo vai tratar da relação entre as esferas pública e privada bem como o papel do Estado. Abordam-se questões como: qual a função do ordenamento jurídico e como deve ser realizada a atuação do estado da economia. Investigam-se as mudanças de paradigma ocorridas tanto na definição do público e do privado. Apresenta-se o princípio da subsidiariedade como orientador da repartição de competências entre o Estado e a sociedade. Conclui-se no sentido de que a atuação estatal deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, bem como reconhecer sua autonomia em perseguir seus interesses.pt_BR
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