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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributário
Autor(es):	Falcão, Maurin Almeida Machado, Ieda
Palavras-chave:	Direito constitucional;Direito tributário;Vedação ao confisco;Democracia;Capacidade contributiva
Data do documento:	Jan-2012
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	FALCÃO, M.A.; MACHADO, I. (2012)
Resumo:	O presente artigo tem o objetivo de analisar a difícil conciliação entre os princípios da capacidade contributiva e de vedação ao confisco no que se refere à transparência da carga tributária. A linha tênue entre um princípio e outro feriria os fundamentos do tributo, impedindo assim que o cidadão-contribuinte tenha a exata noção da carga tributária que lhe é imposta. O texto procura demonstrar ainda a estreita conexão entre o tributo e a evolução econômica e política das sociedades, o que o torna um importante instrumento de consolidação da democracia. Para isso, demonstra-se a ruptura entre a noção do tributo como meio dominação para depois apresentá-lo como símbolo de igualdade a partir das duas revoluções que marcaram a história: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Esses dois eventos históricos contribuíram para o surgimento, respectivamente, do princípio da capacidade contributiva e do consentimento e, por último, da grande sociedade solidária em decorrência do conflito capital-trabalho que marcou a segunda metade do Século XIX e daria início ao pensamento social-democrata. O trabalho se preocupou também em analisar os dois princípios a partir da visão constitucional em face da carga tributária brasileira.
Résumé:	Cet article a le but d’analyser la difficile conciliation entre les principes de la capacité contributive et de la non confiscation en ce qui concerne la transparence de la charge fiscale. La ligne fragile entre çes deux principes porterait attente aux fondements de l’impôt, ce qui empêcherait au citoyen-contribuable d’avoir l’exacte notion de la charge fiscale qui lui est imposé. Le texte cherche à démontrer encore la connexion étroite entre l’impôt et l’évolution économique et politique des sociétés, ce qui le fait un important instrument de consolidation de la démocratie. Pour cela, il est démontré la rupture entre l‘idée de l’impôt en tant qu’un instrument de domination pour ensuite le présenter comme symbole d’égalité à partir des deux révolutions qui ont marqué l’histoire: la Révolution Française et la Révolution Industrielle. Ces deux événements historiques ont contribué à l’apparition, respectivement, du principe de la capacité contributive et du consentement et, finalement, de la grande société solidaire en raison des conflits entre le capital et le travail, ce qui a marqué considérablement la seconde moitié du 19ème Siècle et marqué le début de la pensée social-démocrate. Le travail s’est preoccupe aussi à analyser les deux principes à partir de la vision constitutionnelle en ce qui concerne la charge fiscale brésilienne.
Descrição:	FALCÃO, Maurin Almeida; MACHADO, Ieda. O limite frágil entre a capacidade contributiva e a vedação ao confisco no sistema constitucional tributário. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.91-105.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12136
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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