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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A terra como sujeito de direitos
Autor(es): Viana, Mateus Gomes
Palavras-chave: Sujeito de direito;Novo paradigma ambiental;Terra/Gaia
Data do documento: Jul-2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: VIANA, M. G. (2013)
Resumo: O presente trabalho se propõe a discutir a possibilidade de o planeta Terra ser considerado um sujeito de direitos. O tema é novo, pois dignidade e direitos eram reservados somente aos seres humanos, ainda predominando uma visão antropocêntrica da realidade. A partir da hipótese de que há essa possibilidade, o texto buscará justificá-la, com o emprego de argumentos filosóficos e jurídicos. A consagração jurídica de que a Terra é um ser dotado de subjetividade e possui, pois, dignidade e direitos, pode estimular a generalização simbóli-ca da consciência ecológica como um dos meios de apoio do necessário desenvolvimento sustentável, o que já acontece em alguns países da América Latina. Diante desse quadro, a relevância da pesquisa é alertar para a urgência da situação. O objetivo geral do artigo é demonstrar a possibilidade de conceber o planeta Terra como sujeito de direitos. São objeti-vos específicos evidenciar a urgência da crise ambiental e a emergência do novo paradigma sistêmico da realidade; demonstrar experiências legislativas sobre o tema; e discutir os avanços da concepção para o Direito e para o conhecimento em geral. O tema será investi-gado mediante metodologia descritiva, explicativa e exploratória, realizando-se pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Os estudos permitem concluir, com base em uma fundamentação filosófica e jurídica, que é possível justificar racionalmente o fato de o pla-neta Terra ser considerado um sujeito de direitos.
Abstract: This research aims to discuss the possibility of the planet Earth be considered as a subject of rights. The theme is new, because dignity and rights were reserved only to humans, since still predominates an anthropocentric view of reality. From the hypothesis that there is that possibility, the text seeks to justify it with the use of philosophical and judicial arguments. The juridical consecration of the Earth is a being endowed with subjec-tivity and therefore in dignity and rights can stimulate a symbolic generalization of ecologi-cal awareness as a point of the necessary sustainable development, which is already happen-ing in some Latin American countries. Given this context, the relevance of the research is to warn the urgency of the situation. The paper's overall objective is to demonstrate the possi-bility of conceiving the planet Earth as a subject of rights. The specific objectives are to propose the design of Earth as a subject of rights as a starting point for awareness of the urgency of environmental issues and proposals for their solution; to highlight the urgency of the environmental crisis and the emergence of new systemic paradigm of reality; to demon-strate legislative experience on the topic; and to discuss the advances in design to the Law and to knowledge in general. The theme will be investigated through descriptive, explanato-ry and exploratory analysis, performing an overall research, including doctrine, legislation and jurisprudence. The studies lead to the conclusion, based on philosophical and legal fundamentals, that is possible to rationally justify the consideration of the Earth as a subject of rights.
Descrição: VIANA, Mateus Gomes. A terra como sujeito de direitos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.2, 2013, p. 247-275
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11991
ISSN: 23172942
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