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Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2019 | As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa | Thiago, Tainah Simões Sales | Tese |
2021 | Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda | Tese |
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- 2 Tese