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Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2021 | Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda | Tese |
2018 | Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águas | Melo, Álisson José Maia | Tese |
2019 | Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | Tese |
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- 3 Tese