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2019
Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988.
Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
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As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa
Thiago, Tainah Simões Sales
Tese
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A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil
Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos
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2019
Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo
Rebouças, Marcus Vinícius Parente
Tese
2019
A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais
Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
Tese
2019
Governança conflitiva das fronteiras marítimas, securitização e migração irregular
Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
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2018
Os direitos humanos à água e ao saneamento: repercussões jurídicas na gestão de recursos hídricos e saneamento no direito brasileiro e emergência de uma organização sul-americana de gestão de águas
Melo, Álisson José Maia
Tese
2018
Os desafios da contratação pública: fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional.
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
Tese
2019
Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais
Reis, Ulisses Levy Silvério dos
Tese
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Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
1
Dias Neto, Pedro Miron de Vasconc...
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Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
1
Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
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Melo, Álisson José Maia
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1
Rebouças, Marcus Vinícius Parente
1
Reis, Ulisses Levy Silvério dos
1
Thiago, Tainah Simões Sales
Subject
2
Direitos humanos
1
Adequação normativa
1
Administração pública
1
Audiência pública
1
Competência jurisdicional
1
Constitucionalização
1
Contratação pública
1
Democracia - Brasil
1
Democracia - França
1
Democracia deliberativa
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9
Tese
Date issued
7
2019
2
2018