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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosAssis, Denise Almeida Albuquerque deDissertação
2018Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicasSantiago, Vanessa de Lima MarquesDissertação
2018O compliance nas empresas estatais e a otimização da efetivação de políticas públicasSouza, Marcus Vinícius de Souza eDissertação
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaSales, Tainah SimõesDissertação
2019Desjudicialização do direito à saúde: a experiência do Estado do Ceará na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais.Celestino, Fernanda Karlla RodriguesDissertação
2019Políticas públicas de acesso ao ensino superior como medida concretizadora de direitos fundamentaisEvangelista, Juliana Pedroza CarvalhoDissertação
2022Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da meta nº 3 do PNE baseado na abordagem em direito e política públicasPereira, Nathália LimaDissertação
Dec-2022Pobreza e gênero: programa bolsa família e privações de liberdade das mulheres no BrasilGondim, Yuri MartinsDissertação
2013O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa famíliaSales, Tainah SimõesTCC
2019O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política pública de saneamento básico: um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no município de Fortaleza/CeOliveira, Marcos Aurélio Silveira deDissertação