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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2015A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretistaCarneiro, Bernardo Lima VasconcelosDissertação
2015Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiroAmorim, Samira Macêdo Pinheiro deDissertação
2015Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilMorais Júnior, Victor Hugo Cabral deDissertação
2015O direito internacional dos direitos humanos como instrumento para a redução da pobreza no BrasilLima, Fernando Antônio de FreitasDissertação
2006O controle jurisdicional nos concursos públicosMachado Júnior, AgapitoDissertação
2006O pedido de suspensão de decisões proferidas contra o poder públicoRocha, Caio Cesar VieiraDissertação
2006Prova judiciária e verdade: enfoque constitucionalVilar Filho, José Eduardo de MeloDissertação
2006A antecipação da tutela no contexto de efetividade do processoLima, Tiago Asfor RochaDissertação
2006Análise crítica da invocação do interesse público como fundamento para relativização de direitos e garantias fundamentais do contribuinteMachado, Raquel Cavalcanti RamosDissertação
2006Recurso à indeterminação para uma aplicação justa do direito (análise e interpretação de estudo de caso)Alves, Clarissa FrotaDissertação

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