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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | D-LEARN: um jogo digital baseado no jogo de tabuleiro Learn para ensino de arquitetura | Caminha, Luis Otávio Lima | TCC |
| 2025 | Da (des)necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para instauração de recuperação judicial: uma análise da evolução da jurisprudência do STJ | Pontes, Leonardo Melo | TCC |
| 2009 | Da (im) possibilidade de atuação do ministério público na tutela de direitos individuais disponíveis | Daniel, Rubens Chaves | TCC |
| 2016 | Da (im)possibilidade de efetiva garantia do capital social perante credores da sociedade | Camurça, Lia Carolina Vasconcelos | TCC |
| 2026 | Da (im)possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos no estupro de vulnerável: o erro de proibição e a "proteção da família" nos distinguishings da súmula 593 do STJ e a lei nº 15.353/26 | Rios, Lara Pacheco Cavalcanti | TCC |
| 2022 | Da (in) constitucionalidade do recolhimento obrigatório de depósito recursais trabalhista à luz do tema 679 do STF | Ferreira, Ítalo Juan Garcia | TCC |
| 2013 | Da (in)admissibilidade da responsabilização penal objetiva nos crimes tributários | Vasconcelos, Rafael Brasil | TCC |
| 2021 | Da (in)constitucionalidade do artigo 791-A § 4ª da CLT: uma análise jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho | Rodrigues, Guilherme de Freitas | TCC |
| 2010 | Da absorção estatal da mais-valia imobiliária decorrente de obras públicas: aspectos axiológicos e pragmáticos da contribuição de melhoria no direito brasileiro | Bastos, Felipe Rocha Pinheiro | TCC |
| 2008 | Da adequabilidade do ordenamento jurídico brasileiro às relações eletrônicas: efeitos jurídicos do second life | Porto, Victor Benigno | TCC |
| 2010 | Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões | Guedes, André Menescal | TCC |
| 2015 | Da admissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Jânio Ponciano de | TCC |
| 2013 | Da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de estelionato contra a previdência social | Dantas, Luis Eduardo Mendes | TCC |
| 2007 | Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas | Rocha, Marcelo Sampaio Pimentel | TCC |
| 2013 | Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988 | Oliveira, Moisés Timbó de | TCC |
| 2025 | Da atuação precoce à reconstrução de vínculos: a mediação familiar como ferramenta sistêmica de prevenção no sistema multiportas | Chaves, Ívina Vitória Veríssimo | TCC |
| 2008 | Da capacidade sucessória da prole adotiva eventual à luz do artigo 1.799, l, do código civil brasileiro de 2002 | Oliveira, Arthur Araújo de | TCC |
| 2019 | Da Cena traumática ao complexo de Édipo: uma leitura freudiana sobre a sexualidade infantil. | Bastos, Raimundo Nonato Leonardo | TCC |
| 2014 | Da cobrança de emolumentos notariais em incorporações imobiliárias para anotação nas matrículas da incorporação e das unidades autônomas frente á regra do art. 237-a da lei de registros públicos | Souza, Marcus Vinícius de Souza e | TCC |
| 2022 | Da coleta à análise: um estudo de caso usando dados públicos de saúde, segurança e desenvolvimento social | Oliveira Junior, Francisco Edvan de | TCC |
