Navegando por Autor Luna Filho, Epifânio Macedo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2016 | Presunção de inocência: novo paradigma a partir do julgamento do habeas corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal | Luna Filho, Epifânio Macedo | TCC |