Navegando por Autor Fortaleza, Felipe de Abreu
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2018 | Constituição, identidade e rigidez: limitações materiais ao poder de emenda no Brasil e na Índia | Fortaleza, Felipe de Abreu | TCC |
| 2021 | Controle da finalidade dos tributos extrafiscais enquanto garantia fundamental do contribuinte | Fortaleza, Felipe de Abreu | Dissertação |
| Jan-2021 | Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei | Fortaleza, Felipe de Abreu; Dantas, Eric de Moraes e; Melo, Álisson Jose Maia | Artigo de Periódico |