Navegando por Autor Félix, Marcelo Rubens Fernandes Macêdo Alves
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2017 | A aplicação dos institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais criminais no âmbito da violência familiar e doméstica contra a mulher: a posição do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da proporcionalidade | Félix, Marcelo Rubens Fernandes Macêdo Alves | TCC |