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Navegando por Autor Arruda, Samuel Miranda

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2008	Uma abordagem constitucional da execução provisória da pena no processo penal brasileiro	Oliveira, Hélio Roberto Cabral de	TCC
2007	Aborto voluntário: violação irreparável do direito à vida	Bezerra, Francisca Ívina Alves	TCC
2010	Abrangência e efeitos da súmula vinculante nº 11	Magalhães, Vanessa Oliveira	TCC
2007	Abuso de autoridade x estrito cumprimento do dever legal	Viana, Marcelo Muniz Baptista	TCC
2015	Acesso à justiça: a insuficiência da via judicial para a sua efetivação	Oliveira Neto, Emetério Silva de	Dissertação
2021	O acordo de não persecução penal implementado pela lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime): uma análise acerca das controvérsias em sua aplicação	Lima, Maria Luiza Silva Soares de	TCC
2015	A ação civil ex delicto, a defesa dos direitos constitucionais da personalidade e os meios de prova	Barbosa, Bruno Loiola	Dissertação
2013	A admissibilidade das provas ilícitas: estudo sob o prisma da proporcionalidade	Santos, Vicente Leite Barbosa Araújo dos	TCC
2024	Uma análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto	Lopes, Rodrigo Weiller Rufino	TCC
2021	Análise das possibilidades de devassa dos diversos conteúdos contidos no aparelho celular pela autoridade policial	Costa, João Vitor Gonçalves da	TCC
2013	Análise dos princípios da publicidade dos atos processuais e da presunção de inocência sob o exercício da liberdade de expressão dos órgãos da mídia no Brasil	Pinheiro, Caroline Malaquias	TCC
2022	A aparente (in)compatibilidade entre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e a atividade investigatória do Ministério Público	Dias, Pedro Ferreira	TCC
2011	A aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro	Torres, Igor Nepomuceno	TCC
2010	A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho	Gomes, Marianna de Queiroz	TCC
2010	A aplicação do princípio da insignificância na responsabilidade civil do dano ambiental	Nascimento, Ana Carolinne Pinheiro do	TCC
2013	Aplicação do princípio da insignificância nos crimes cometidos por agentes reincidentes: análise de sua possibilidade	Mavignier, Daniel André	TCC
2015	O artigo 273 do Código Penal: uma análise crítica das soluções para as inconstitucionalidades contidas no tipo	Lopes, Álefe Guerra	TCC
2018	Cegueira deliberada e dispensa ilegal de licitação	Macambira, Helano Sousa	TCC
2009	Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006	Albuquerque, Daniel Medeiros de	TCC
2012	Consequências processuais do descumprimento da transação penal nos juizados criminais estaduais	Gelio, Mariana Perdigão Coutinho	TCC

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