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2024Os impactos da alteração da tributação de fundos exclusivos e offshores com o advento da Lei Ordinária 14.754/2023 em planejamentos patrimoniais e sucessóriosLima, Islany FreitasTCC
2024A (in)constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN e seus desdobramentos no planejamento tributárioAraújo, Ana Carolina AlvesTCC
2024Isenções fiscais e o princípio da legalidade: um estudo de caso sobre o programa PERSENascimento, Fernando José Uchoa de MoraisTCC
2024O papel da tributação ambiental na transição energética justa do Brasil e do Estado do Ceará: a extrafiscalidade como instrumento jurídico indutor da sustentabilidadeMoura, Gustavo Dapont deTCC
2024A tributação das finanças descentralizadas (DeFi): perspectivas e desafiosDiniz, Breno Soares AlvesTCC
2024A unificação tributária da reforma fiscal e os reflexos financeiros no âmbito da municipalidadeCruz, Tiago CavalcanteTCC
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