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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86571| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uma proposta de avaliação da gestão dos recursos próprios das Unidades Federativas do Brasil |
| Autor(es): | Coelho Filho, Túlio Madson Arruda |
| Orientador: | Simonassi, Andrei Gomes |
| Palavras-chave em português: | Federalismo fiscal;Autonomia financeira;Eficiência fiscal;DEA |
| Palavras-chave em inglês: | Fiscal federalism;Financial autonomy;Fiscal efficiency;Data envelopment analysis |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Data do documento: | 2026 |
| Citação: | COELHO FILHO, Túlio Madson Arruda. Uma proposta de avaliação da gestão dos recursos próprios das Unidades Federativas do Brasil. 2026. 41f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026. |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a eficiência relativa dos estados brasileiros na conversão de autonomia financeira e esforço de investimento em crescimento acumulado da arrecadação própria, no período de 2021 a 2024. Parte-se do contexto do federalismo fiscal brasileiro, marcado por restrições ao endividamento subnacional, rigidez orçamentária e elevada dependência de transferências intergovernamentais, no qual a arrecadação dos principais impostos estaduais — ICMS, IPVA e ITCMD — assume papel central na sustentabilidade fiscal. Inicialmente, são construídos dois indicadores: crescimento acumulado da arrecadação própria e autonomia financeira, definida como a razão entre impostos próprios e despesas correntes. A análise descritiva evidencia elevada heterogeneidade entre os entes federativos e distinção entre crescimento arrecadatório conjuntural e capacidade estrutural de financiamento do gasto público. Em seguida, aplica-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), modelo BCC orientado a produto, considerando como insumos a autonomia financeira e a representatividade dos investimentos em relação à receita própria, e como produto o crescimento acumulado da arrecadação. Os resultados indicam que seis estados situam-se na fronteira eficiente nas duas especificações estimadas, enquanto os demais apresentam diferentes níveis de distância em relação à fronteira, sugerindo espaço potencial para expansão do crescimento arrecadatório dadas suas condições estruturais. Conclui-se que crescimento da arrecadação, isoladamente, não caracteriza eficiência, sendo necessária a análise conjunta das condições fiscais estruturais e da capacidade de conversão dessas condições em desempenho arrecadatório. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the relative efficiency of Brazilian states in converting financial autonomy and investment effort into accumulated growth of own-source revenue in the period from 2021 to 2024. The study is grounded in the context of Brazilian fiscal federalism, characterized by subnational borrowing restrictions, budget rigidity, and high dependence on intergovernmental transfers, in which the main state taxes — ICMS, IPVA and ITCMD — play a central role in fiscal sustainability. Two indicators are constructed: accumulated growth of own-source revenue and financial autonomy, defined as the ratio between own taxes and current expenditures. The descriptive analysis reveals significant heterogeneity among states and a distinction between cyclical revenue growth and structural capacity to finance public spending. Subsequently, Data Envelopment Analysis (DEA), BCC model oriented to output, is applied, considering financial autonomy and the share of investment in own revenue as inputs, and accumulated revenue growth as output. The results indicate that six states lie on the efficiency frontier in both estimated specifications, while the remaining states show varying degrees of distance from the frontier, suggesting potential room for revenue expansion given their structural conditions. The findings demonstrate that revenue growth alone does not characterize efficiency, requiring joint analysis of structural fiscal conditions and the ability to convert them into revenue performance. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86571 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3587014933544482 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/8542940399953204 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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