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Tipo: Dissertação
Título: Uma avaliação da disposição a pagar pelo direito de construir na Cidade de Fortaleza
Autor(es): Martins, Daniela Valente
Orientador: Simonassi, Andrei Gomes
Palavras-chave em português: Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;Solo criado;Planejamento urbano
Palavras-chave em inglês: Onerous grant of the right to build and to change the urban land use;Crated land;Urban planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2026
Citação: MARTINS, Daniela Valente. Uma avaliação da disposição a pagar pelo direito de construir na Cidade de Fortaleza. 2026. 75f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Esta pesquisa analisa a disposição a pagar pelo direito de construir na cidade de Fortaleza, considerando as diretrizes da política urbana nacional e a legislação municipal que regulamenta o uso e ocupação do solo. Foram estudados todos os eventos de aplicação dos instrumentos urbanísticos de outorgas onerosas do direito de construir e de alteração de uso, de 2016 a 2024. Geralmente desenvolvido por arquitetos e urbanistas, o planejamento urbano, segundo Bertaud (2023), ignora as forças do mercado nas decisões sobre o desenho da cidade. A pesquisa estudou a demanda do mercado imobiliário por “solo criado”, analisando, nos processos de licenciamento com aplicação de concessão onerosa, os valores pagos e os parâmetros de base de cálculo das outorgas: tipo de atividade, zona urbana, e indicadores urbanos flexibilizados. Sendo o valor da outorga a variável dependente do modelo econométrico, investigou-se a disposição a pagar a partir da análise desses parâmetros, tomados como variáveis explicativas do valor do “solo criado”. Foram também considerados dados do cadastro imobiliário da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) relativos aos valores das outorgas recolhidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). A abordagem metodológica baseou-se na estimação de um modelo empírico de regressão múltipla, com correção de variância pelo método de Newey-West (1987). Constatou-se ineficiência na cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) em relação à da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU). Destacadamente, quanto à variável referente ao tipo de uso, a atividade residencial multifamiliar demonstrou relevância prioritária para a disposição a pagar, assim como a flexibilização da altura associada ao incremento do potencial construtivo. Atividades adequadas a soluções verticalizadas demonstraram maior demanda pelas outorgas onerosas. As zonas urbanas com maior valor do solo são localizações de maior número de licenciamentos com outorgas, convergindo com a finalidade desses instrumentos, uma vez que regiões de maior valorização imobiliária devem ser as principais fontes dos recursos das outorgas. Contudo, o planejamento deve considerar os riscos de gentrificação das zonas urbanas onde o adensamento construtivo é fomentado pela utilização intensa das outorgas onerosas. A associação com outros instrumentos urbanísticos deve ser aplicada para evitar os efeitos deletérios da utilização concentrada da outorga do “solo criado”. Embora o foco da pesquisa seja a investigação da disposição a pagar e a eficiência na arrecadação, a finalidade principal dos instrumentos é urbanística. O objetivo da aplicação das outorgas deve ser recuperar, para a coletividade, a “mais valia” decorrente da valorização da propriedade urbana resultante de investimentos públicos, mitigando as desigualdades no acesso aos benefícios da urbanização. Os recursos devem ser destinados a melhorias urbanas para a população mais vulnerável. É fundamental pesquisar as variáveis que influenciam a demanda por “solo criado”, mas a eficiência plena da utilização do instrumento ocorre, como indicado pelo Estatuto da Cidade, na “justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização”.
Abstract: This research analyzes the willingness to pay for the right to build in the city of Fortaleza, considering national urban policy guidelines and municipal legislation that regulates the use and occupation of urban land. The study comprehended all events that involved the urban instruments of onerous grants of the right to build and to change the use of urban land, from 2016 to 2024. Usually developed by architects, urban planning, according to Bertaud (2023), ignores market forces in decisions about cities’ design. This research studied the real estate market demand for "created land", analyzing, in licensing processes that required onerous concession, the amounts paid by entrepreneurs and the parameters for evaluating the grants, such as type of activity, urban area, and building restrictions whose flexibilization was conceded. Considering the value of the grant as the dependent variable of the econometric model, the mentioned parameters were taken as explanatory variables to determine the willingness to pay for “created land”. Data from the Municipal Department of Finance’s real estate registry regarding the Urban Property and Territorial Tax (IPTU) and the Real Estate Transfer Tax (ITBI) were also studied, as well as data from the Municipal Department of Urbanism and Environment concerning the onerous grants revenue collected by the Municipal Fund for Urban Development. The methodological approach was based on the estimation of an empirical model of multiple regression, with variance correction by the Newey-West (1987) method. The research found inefficiency in the collection of the Onerous Grant of the Right to Build in relation to the Onerous Grant of the Change of Land Use. Notably, regarding the variable referring to the type of use, the Multifamily Residential activity demonstrated high relevance for the willingness to pay, as well as the flexibility of the height, associated with the increase of the construction potential. Activities suitable for vertical solutions showed greater demand for onerous grants. The urban areas with highest land value are locations with highest demand for “created land”, fulfilling the purpose of these instruments, since regions with higher real estate valuation should be the main sources of funds from onerous grants. However, urban planners must consider the risks of gentrification of areas where the intense use of onerous grants fosters densification. The association with other urban instruments must be applied to avoid the deleterious effects of the concentrated use of "created land". Although this research focusses on the willingness to pay and the efficiency in collection, the instruments have an urbanistic purpose. The objectives of the onerous grants should be to recover, for the community, the "added value", the appreciation of urban property due to public investments, to mitigate inequalities in access to the benefits of urbanization. The resources should be allocated to urban improvements for the most vulnerable population. It is essential to identify the variables that influence the demand for "created land", but the instrument’s efficiency resides, as determined by the City Statute, in the "fair distribution of the benefits and burdens of the urbanization process".
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86567
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/8884192501561019
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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