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Tipo: Dissertação
Título: Governança, gestão fiduciária e tokenização: análise de normativas vigentes à luz do marco legal de criptoativos
Autor(es): Brandão, Natália Uchôa
Orientador: Pinho, Ruth Carvalho de Santana
Palavras-chave em português: Governança Fiduciária;Tokenização;Marco Legal dos Criptoativos
Palavras-chave em inglês: Fiduciary Governance;Tokenization;Legal Framework of Cryptoassets
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2023
Citação: BRANDÃO, Natália Uchôa. Governança, gestão fiduciária e tokenização: análise de normativas vigentes à luz do marco legal de criptoativos. 2023. 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A tokenização de ativos refere-se à transformação de ativos físicos ou virtuais em tokens digitais, que podem ser armazenados e transferidos em uma blockchain. Essa prática oferece oportunidades de investimento mais acessíveis e maior liquidez, mas também traz desafios regulatórios e de governança, como a definição de direitos e proteção aos investidores. A governança e gestão fiduciária compreendem o conjunto de mecanismos que regula a ação dos fiduciários no sentido de agir no melhor interesse dos beneficiários, ensejando a necessidade de ser analisada frente à recente aprovação do Marco Legal dos Criptoativos, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais. O objetivo geral foi o de analisar o alinhamento das normas de governança e gestão fiduciária vigentes para as Tokenizadoras em relação ao Marco Legal de Criptoativos. O presente estudo é de natureza exploratória e descritiva, utilizando-se de pesquisa documental tendo como instrumento de coleta de dadosentrevista semiestruturada, cujos dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. O estudo concluiu que as normas de governança e gestão fiduciária aplicadas às Tokenizadoras de ativos mostram significativa convergência com o Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), evidenciando práticas de transparência, “compliance” e gestão de riscos, fundamentais para a estabilidade e segurança do setor. Permanecem, contudo, lacunas, como a falta de diretrizes específicas para custódia de ativos e a equiparação inadequada com o mercado de “crowdfunding”, ressaltando a necessidade de regulamentações mais adaptadas às particularidades dos criptoativos.
Abstract: Asset tokenization refers to the transformation of physical or virtual assets into digital tokens that can be stored and transferred on a blockchain. This practice provides more accessible investment opportunities and greater liquidity, but it also introduces regulatory and governance challenges, such as defining investor rights and ensuring investor protection. Governance and fiduciary management encompass the set of mechanisms that regulate fiduciaries’ actions to ensure they act in the best interests of beneficiaries, underscoring the need to examine these mechanisms in light of the recent approval of the Cryptoassets Legal Framework, which governs the provision of virtual asset services. The main objective of this study was to assess the alignment of existing governance and fiduciary management regulations for tokenization service providers with the Cryptoassets Legal Framework. This study is exploratory and descriptive in nature, employing documentary research and semi-structured interviews as data collection methods, with content analysis applied to process the data. The study concluded that the governance and fiduciary management regulations applied to tokenization providers show significant alignment with the Cryptoassets Legal Framework (Law No. 14,478/2022), highlighting practices of transparency, compliance, and risk management that are essential for stability and security in the sector. However, certain gaps remain, such as the lack of specific guidelines for asset custody and an inadequate comparison with the crowdfunding market, underscoring the need for regulations more closely tailored to the specific characteristics of cryptoassets.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86410
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0036480714383333
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7977515434111823
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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