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Tipo: TCC
Título: Planos de gerenciamento de resíduos sólidos do Campus do Pici: uma avaliação crítica à luz da Lei Federal nº 12.305/2010
Autor(es): Araujo, Ana Beatriz da Costa
Orientador: Viana, Michael Barbosa
Coorientador: Silva, Juliana Monteiro da
Palavras-chave em português: Gestão ambiental;Instituições de ensino superior;Sustentabilidade
Palavras-chave em inglês: Environmental management;Higher education institutions;Sustainability
Data do documento: 2026
Citação: ARAUJO, Ana Beatriz da Costa. Planos de gerenciamento de resíduos sólidos do Campus do Pici: uma avaliação crítica à luz da Lei Federal nº 12.305/2010. 2026. 64 f. Monografia (Graduação em Ciências Ambientais) – Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: O plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) é um documento técnico que estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades para o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados por um empreendimento ou atividade, abrangendo todas as etapas do seu gerenciamento. Um campus universitário de grande porte é um empreendimento sujeito à elaboração de um PGRS. Com isso, estes documentos devem garantir que o gerenciamento dos resíduos deva ser feito de modo eficiente. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar a cobertura e o atendimento ao conteúdo mínimo dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos normativos e setoriais da Universidade Federal do Ceará (UFC), verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 21 da Política Nacional de Resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). A metodologia consistiu em análise documental dos planos disponibilizados pela Secretaria de Meio Ambiente da UFC (SMA/UFC) e no portal institucional, quanto à presença, à estruturação e à coerência das informações exigidas pela legislação. Os resultados indicam que, embora a UFC tenha instrumentos formais de gestão ambiental e iniciativas voltadas à educação ambiental, os planos ainda dispõem de lacunas relevantes, especialmente no que se refere à caracterização dos resíduos, identificação de passivos ambientais, definição de ações preventivas e corretivas. Adicionalmente, os dados revelam que apesar dos planos setoriais possuírem caráter educativo e maior detalhamento teórico, demandam atualização normativa e diagnósticos técnicos mais consistentes. A avaliação realizada concluiu que a revisão e o aprimoramento dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos são essenciais para garantir maior efetividade da gestão ambiental, conformidade legal e fortalecimento do papel institucional da universidade como referência no desenvolvimento sustentável.
Abstract: The solid waste management plan (SWMP) is a technical document that establishes guidelines, procedures, and responsibilities for the proper management of solid waste generated by an organization or activity, covering all stages of waste management. A large university campus is considered an enterprise subject to the preparation of a SWMP. In this context, such documents must ensure that waste management is carried out in an efficient and environmentally appropriate manner. Thus, the objective of this study is to evaluate the coverage and compliance with the minimum required content of the normative and sectoral solid waste management plans of the Federal University of Ceará (UFC), by verifying their conformity with the requirements established in Article 21 of the National Solid Waste Policy (Federal Law No. 12,305/2010). The methodology consisted of a documental analysis of the plans made available by the UFC Environmental Office (SMA/UFC) and on the university’s institutional website, focusing on the presence, structure, and coherence of the information required by the legislation. The results indicate that, although UFC has formal environmental management instruments and initiatives focused on environmental education, the plans still present relevant gaps, especially regarding waste characterization, identification of environmental liabilities, and the definition of preventive and corrective actions. Furthermore, the data reveals that, despite the fact that the sectoral plans have an educational nature and greater theoretical detail, they still require regulatory updating and more consistent technical diagnoses. In conclusion, the revision and improvement of solid waste management plans are essential to ensure greater effectiveness of environmental management, legal compliance, and the strengthening of the university’s institutional role as a reference in sustainable development.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86095
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0009-7387-6920
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2964255002418534
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8583-0684
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0653219789872234
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS AMBIENTAIS - TCC

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