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Tipo: TCC
Título: Impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário na organização produtiva das unidades agrícolas familiares: o caso do Sítio Santa Luzia em Jaguaretama - Ceará
Título em inglês: Impacts of the National Land Credit Program on the productive organization of family farming units: the case of Sítio Santa Luzia in Jaguaretama - Ceará
Autor(es): Pinto, Evelyn Nayla Fernandes
Orientador: Moreira, Maria Lúcia de Sousa
Coorientador: Sousa, Paulo Gleisson Rodrigues de
Palavras-chave em português: Agricultura familiar;Reforma agrária;Políticas públicas
Palavras-chave em inglês: Family farming;Agrarian reform;Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::EXTENSAO RURAL
Data do documento: 2026
Citação: PINTO, Evelyn Nayla Fernandes. Impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário na organização produtiva das unidades agrícolas familiares: o caso do Sítio Santa Luzia em Jaguaretama - Ceará. 2026. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Agronomia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: O acesso à terra constitui um dos principais entraves ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, especialmente em regiões marcadas pela concentração fundiária e por limitações ambientais, como o Semiárido nordestino. Nesse contexto, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) configura-se como uma política pública de acesso à terra baseada em mecanismos de mercado, associando o financiamento da aquisição fundiária à implantação de projetos de investimento produtivo. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos do PNCF na organização produtiva das unidades agrícolas familiares do Sítio Santa Luzia, localizado no município de Jaguaretama, Ceará. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, de abordagem qualitativa, fundamentado em levantamento bibliográfico, análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas junto a beneficiários do programa e agentes envolvidos em sua operacionalização. Os resultados evidenciam que o PNCF contribuiu de forma significativa para o acesso à terra, a reestruturação das unidades agrícolas familiares e a implantação de atividades produtivas compatíveis com as condições edafoclimáticas locais. Observou-se melhoria na organização do uso da terra, diversificação produtiva e fortalecimento da capacidade de geração de renda das famílias beneficiárias. Entretanto, o estudo também aponta limitações relacionadas à assistência técnica com acompanhamento contínuo dos projetos produtivos e morosidade das análises, fatores determinantes para a sustentabilidade das unidades agrícolas e a permanência das famílias no meio rural. Conclui-se que o PNCF apresenta potencial relevante como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo quando articulado a políticas complementares de extensão rural, crédito e apoio à organização produtiva.
Abstract: Access to land is one of the main obstacles to the development of family farming in Brazil, especially in regions marked by land concentration and environmental constraints, such as the Brazilian semi-arid region. In this context, the National Land Credit Program (Programa Nacional de Crédito Fundiário– PNCF) stands out as a public policy for land access based on market mechanisms, combining land acquisition financing with the implementation of productive investment projects. This study aims to analyze the impacts of the PNCF on the productive organization of family agricultural units located in Sítio Santa Luzia, in the municipality of Jaguaretama, Ceará The research adopts a qualitative approach through a case study methodology, supported by bibliographic review, documentary analysis, and semi-structured interviews conducted with program beneficiaries and institutional agents involved in its implementation. The results indicate that the PNCF has significantly contributed to access to land, the restructuring of family agricultural units, and the establishment of productive activities adapted to local edaphoclimatic conditions. Improvements were observed in land-use organization, productive diversification, and the income-generation capacity of beneficiary families. However, the study also identifies limitations related to technical assistance and the need for continuous monitoring of productive projects, which are crucial factors for the sustainability of agricultural units and the permanence of families in rural areas. It is concluded that the PNCF presents relevant potential as an instrument for strengthening family farming, particularly when articulated with complementary policies of rural extension, credit, and support for productive organization.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86064
ORCID do(s) Autor(es): 0009-0000-0271-657X
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2487056744185878
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5569438316255402
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/6545025125018358
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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