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Tipo: Dissertação
Título: Cobrança do ICMS de pessoas físicas: a habitualidade e o volume de atividades como indicadores de intuito comercial
Autor(es): Ferreira, Vilmar Alves
Orientador: Matos, Paulo Rogério Faustino
Palavras-chave em português: ICMS;DIFAL;Pessoas físicas;Habitualidade;Análise espacial;Ceará
Palavras-chave em inglês: ICMS;DIFAL;Individuals;Transaction frequency;Spatial analysis;Ceará
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2026
Citação: FERREIRA, Vilmar Alves. Cobrança do ICMS de pessoas físicas: a habitualidade e o volume de atividades como indicadores de intuito comercial. 2026. 44f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Este trabalho analisa a cobrança do ICMS de pessoas físicas a partir da hipótese de que habitualidade e volume de transações podem sinalizar intuito comercial. O estudo utiliza microdados de operações interestaduais registradas em documentos fiscais eletrônicos, agregados por município de destino no Ceará e unidade da Federação de origem, para os anos de 2023 e 2024. Como medida central, adota-se a razão DIFAL/ICMS líquido municipal, interpretada como indicador da relevância fiscal relativa do diferencial de alíquota na escala local. A estratégia empírica combina evidências descritivas e análise exploratória de dados espaciais, com aplicação do índice global de Moran, dos indicadores locais de associação espacial (LISA) e de modelos condicionais com exame da autocorrelação espacial dos resíduos. Os resultados mostram que o crescimento do número de transações entre 2023 e 2024 não foi acompanhado, na mesma intensidade, pela expansão do DIFAL agregado, o que torna insuficiente uma leitura baseada apenas em valores absolutos. A análise espacial revela que a incidência relativa do DIFAL não se distribui aleatoriamente no território cearense, apresentando padrões locais de concentração, com destaque para agrupamentos de alta incidência relativa no litoral oeste, no noroeste cearense e na Ibiapaba. Os modelos condicionais mostram que parte dessa configuração territorial se associa a atributos observáveis dos municípios. Ainda assim, a persistência de autocorrelação espacial nos resíduos mostra que esses fatores explicam apenas parcialmente a distribuição do DIFAL/ICMS (%). Conclui-se que a incidência relativa do DIFAL no Ceará possui organização territorial discernível e que a incorporação da dimensão espacial amplia a precisão analítica da leitura do fenômeno.
Abstract: This study examines the collection of ICMS from individuals under the hypothesis that transaction frequency and volume may signal commercial intent. The analysis uses microdata on interstate transactions recorded in electronic fiscal documents, aggregated by municipality of destination in Ceará and by state of origin, for the years 2023 and 2024. The central measure is the ratio of DIFAL to net municipal ICMS, interpreted as an indicator of the relative fiscal relevance of the differential tax rate at the local level. The empirical strategy combines descriptive evidence with exploratory spatial data analysis, including the application of the global Moran’s I, Local Indicators of Spatial Association (LISA), and conditional models with an examination of the spatial autocorrelation of residuals. The results show that the increase in the number of transactions between 2023 and 2024 was not matched, to the same extent, by an expansion in aggregate DIFAL, making an interpretation based solely on absolute values insufficient. The spatial analysis reveals that the relative incidence of DIFAL is not randomly distributed across the territory of Ceará, but instead displays localized concentration patterns, especially clusters of high relative incidence along the western coast, in the northwestern portion of the state, and in the Ibiapaba region. The conditional models show that part of this territorial configuration is associated with observable municipal attributes. Even so, the persistence of spatial autocorrelation in the residuals indicates that these factors explain only part of the distribution of DIFAL/ICMS (%). It is concluded that the relative incidence of DIFAL in Ceará follows a discernible territorial organization and that incorporating the spatial dimension improves the analytical precision of the interpretation of the phenomenon.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85714
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6971416436188204
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0288522400109962
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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