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Tipo: TCC
Título: Conjuntos habitacionais populares : uma proposta de normatização urbana especial para as quadras I e II do conjunto habitacional Aracapé
Autor(es): Mourão, Gabriela de Figueiredo Santos
Orientador: Freitas, Clarissa Figueiredo Sampaio de
Coorientador: Barreto, Vinícius Saraiva
Palavras-chave em português: Regularização fundiária;Normatização especial;Conjuntos habitacionais;Assentamentos precários;Irregularidade;Aracapé
Palavras-chave em inglês: Land regularization;Special regulation;Housing complexes;Precarious settlements;Irregularity;Aracapé
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Data do documento: 2026
Citação: MOURÃO, Gabriela de Figueiredo Santos. Conjuntos habitacionais populares: uma proposta de normatização urbana especial para as quadras I e II do conjunto habitacional Aracapé. 2026. 118 f. Monografia (Gaduação em Arquitetura e Urbanismo) - Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: Este trabalho analisa a irregularidade fundiária urbana, presente de forma estrutural nas cidades brasileiras e evidente em assentamentos precários, incluindo conjuntos habitacionais que, apesar de originados pelo poder público, permanecem à margem da formalidade urbana. Busca-se compreender seus impactos sociais e espaciais, especialmente a precarização decorrente da autoconstrução. A pesquisa também discute criticamente as diferentes abordagens possíveis para a regularização fundiária, considerando os riscos da simples formalização jurídica dissociada da regularização urbanística, e enfatizando a importância dos parâmetros urbanísticos e do controle urbano como instrumentos de enfrentamento à intensificação da precariedade. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é propor uma normatização especial para o Conjunto Habitacional do Aracapé (quadras I e II), em Fortaleza/CE, para uma regularização que respeite as especificidades locais e reafirme o direito à cidade e à moradia digna. A pesquisa é exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e legislativa, análise de dados, observações de campo e mapeamento técnico.
Abstract: This work analyzes urban land tenure irregularity, structurally present in Brazilian cities and evident in precarious settlements, including housing complexes that, despite originating from public authorities, remain outside the formal urban environment. It seeks to understand its social and spatial impacts, especially the precariousness resulting from self-construction. The research also critically discusses different possible approaches to land regularization, considering the risks of simple legal formalization dissociated from urban planning regularization, and emphasizing the importance of urban planning parameters and urban control as instruments to confront the intensification of precariousness. In this sense, the objective of this work is to propose a special regulation for the Aracapé Housing Complex (blocks I and II), in Fortaleza/CE, for a regularization that respects local specificities and reaffirms the right to the city and to decent housing. The research is exploratory, with a quantitative and qualitative approach, based on bibliographic and legislative review, data analysis, field observations, and technical mapping.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85654
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:ARQUITETURA E URBANISMO - Memorial

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