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Tipo: Dissertação
Título: Uma proposta de avaliação das operações de crédito no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza sob a ótica do serviço da dívida pública no período de 2013 a 2024
Autor(es): Medeiros Filho, Ailson Luis Duarte
Orientador: Simonassi, Andrei Gomes
Palavras-chave em português: Dívida pública municipal;Operações de crédito;Sustentabilidade fiscal
Palavras-chave em inglês: Municipal public debt;Credit operations;Fiscal sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2026
Citação: MEDEIROS FILHO, Ailson Luis Duarte. Uma proposta de avaliação das operações de crédito no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza sob a ótica do serviço da dívida pública no período de 2013 a 2024. 2026. 42f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Este estudo avalia o custo e o risco das operações de crédito contratadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no período de 2013 a 2024, considerando os parâmetros de sustentabilidade fiscal previstos na legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. A pesquisa busca compreender como a dinâmica das operações de crédito impactou a trajetória da Dívida Contratada em proporção à Receita Corrente Líquida, bem como identificar os fatores macroeconômicos e institucionais que influenciaram o endividamento municipal ao longo do período analisado. A abordagem metodológica fundamentou-se na estimação de modelos econométricos por Mínimos Quadrados Generalizados (MQG), com correção robusta de variância pelo método de Newey-West (1987). Foram utilizadas séries quadrimestrais referentes à dívida contratada, operações de crédito, taxa de câmbio, taxa Selic, serviço da dívida e Receita Corrente Líquida, obtidas em fontes oficiais como Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), Banco Central do Brasil (BCB) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foram estimadas especificações em nível e em log-nível, permitindo interpretar tanto efeitos de nível quanto efeitos de crescimento da dívida. Os resultados indicam que as operações de crédito constituíram o principal determinante da expansão da dívida municipal no período estudado. Ademais, a taxa de câmbio mostrou-se relevante para explicar a trajetória da dívida, evidenciando que a desvalorização do real exerce pressão adicional sobre contratos indexados ou denominados em moeda estrangeira. Por outro lado, a taxa Selic e o comportamento passado do serviço da dívida não apresentaram significância estatística, sugerindo menor sensibilidade da dívida municipal às flutuações de política monetária no curto prazo. Observou-se, ainda, uma mudança estrutural a partir de 2019 e conclui-se que a trajetória recente da dívida municipal de Fortaleza resulta de uma combinação entre estratégia ativa de financiamento, exposição a variáveis macroeconômicas externas e redefinição do regime de investimentos públicos a partir de 2019. A sustentabilidade fiscal futura dependerá da gestão prudencial da carteira de crédito, do controle dos riscos cambiais e da manutenção do equilíbrio entre capacidade de investimento e responsabilidade fiscal.
Abstract: This study aims to evaluate the cost and risk associated with credit operations contracted by the Municipality of Fortaleza between 2013 and 2024, considering fiscal sustainability parameters established by current legislation, particularly the Fiscal Responsibility Law (LRF) and Federal Senate Resolution No. 43/2001. The research examines how the dynamics of credit operations influenced the trajectory of Contracted Debt in proportion to Net Current Revenue (RCL), and identifies the macroeconomic and institutional factors that shaped the municipality’s indebtedness over the analyzed period. The methodological approach is based on econometric estimation using Generalized Least Squares (GLS), with robust variance correction through the Newey-West (1987) procedure. The empirical analysis employed quadrimester series covering contracted debt, credit operations, exchange rate, Selic interest rate, debt service, and net current revenue, obtained from official sources such as the Fiscal Management Reports (RGF), Summarized Budget Execution Reports (RREO), the Central Bank of Brazil (BCB), and the Institute of Applied Economic Research (IPEA). The results indicate that credit operations were the main determinant of the expansion in municipal debt, while the exchange rate significantly influenced the debt trajectory, particularly in contracts denominated or indexed in foreign currency. Conversely, the Selic rate and past debt service levels did not present statistical significance. A structural shift was also identified beginning in 2019. The findings suggest that the recent debt trajectory reflects a combination of active financing strategy, exposure to external macroeconomic conditions, and a redefinition of the municipal investment regime. Future fiscal sustainability will depend on prudent credit portfolio management, mitigation of exchange rate risks, and maintaining the balance between investment capacity and fiscal responsibility.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85311
Currículo Lattes do(s) Autor(es): https://lattes.cnpq.br/5080030609889103
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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