Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85093
Tipo: Dissertação
Título: Eficiência e produtividade das unidades do Ministério Público do Trabalho no País
Autor(es): Ferreira, Handerson Bezerra
Orientador: Vasconcelos, Alessandra Carvalho de
Palavras-chave em português: Eficiência;Produtividade;Análise Envoltória de Dados;Perspectivas dos gestores;Ministério Público do Trabalho
Palavras-chave em inglês: Efficiency;Productivity;Data Envelopment Analysis;Managers’ perspectives;Public Labor Prosecution Office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2025
Citação: FERREIRA, Handerson Bezerra. Eficiência e produtividade das unidades do Ministério Público do Trabalho no País. 2025. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A Emenda Constitucional nº 19/1998 formalizou o princípio da eficiência na Carta Magna, transformando a gestão pública brasileira ao exigir serviços de qualidade com o uso racional de recursos, em resposta à crise administrativa pós-CF/88. Essa mudança de paradigma estabeleceu que a eficiência deve transcender a mera legalidade, demandando resultados positivos e satisfação das necessidades sociais, sendo particularmente relevante para instituições com autonomia administrativa e financeira, como é o caso do Ministério Público da União (MPU), em especial para um de seus ramos, o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a eficiência e a produtividade das unidades do MPT no país, o qual será alcançado por meio dos seguintes objetivos específicos: i) apresentar o ranking de eficiência relativa das unidades; ii) analisar o comportamento da eficiência dinâmica (produtividade) das unidades no período de 2022 a 2024; iii) mapear os benchmarks e as oportunidades de melhoria para as unidades consideradas ineficientes; e iv) compreender as perspectivas dos gestores acerca dos achados quantitativos relacionados à eficiência no MPT. Utilizou-se abordagem mista, com pesquisa documental e de campo. A amostra foi censitária, incluindo as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), cujos dados quantitativos foram tratados pela Análise Envoltória de Dados (DEA) e os dados qualitativos, obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com Diretores Regionais, foram analisados via análise de conteúdo. Os resultados revelaram que 10 unidades (PRTs 02, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 19 e 20) figuram como plenamente eficientes em todo o período, enquanto a eficiência dinâmica demonstrou ganhos de produtividade ao longo de 2022 a 2024, impulsionados pelos avanços tecnológicos. Do ponto de vista dos benchmarks, as PRTs 02, 09, 13, 15 e 16 destacam-se como referências frequentes, devendo ser estudadas em maior profundidade para identificar as boas práticas que as tornam modelos de eficiência. As entrevistas reforçaram alguns pontos da análise DEA, como a limitação de recursos humanos e orçamentários, a necessidade do redimensionamento da força de trabalho, os desequilíbrios nos níveis de insumos entre unidades e possível subutilização ou sobredimensionamento na alocação de recursos. Por outro lado, revelaram aspectos intangíveis que contribuem para a eficiência organizacional, como o reconhecimento e a valorização dos servidores, a adequada capacitação dos servidores recém-ingressos, atenção à saúde mental e o engajamento e resiliência das equipes. Conclui-se que a pesquisa contribui ao mapear níveis de eficiência das unidades do MPT e identificar fatores críticos de desempenho, oferecendo subsídios para políticas estratégicas de gestão e para o fortalecimento do papel do órgão na defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
Abstract: The Constitutional Amendment no. 19/1998 formalized the principle of efficiency in the Federal Constitution, transforming Brazilian public administration by requiring quality services with the rational use of resources, in response to the administrative crisis that followed the 1988 Constitution. This paradigm shift established that efficiency must transcend mere legality, demanding positive results and the fulfillment of social needs, which is particularly relevant for institutions with administrative and financial autonomy, such as the Federal Prosecution Service (MPU), especially one of its branches, the Labor Prosecution Service (MPT). In this context, this study aims to analyze the efficiency and productivity of the MPT units in Brazil, which was pursued through the following specific objectives: i) to present the ranking of relative efficiency of the units; ii) to analyze the behavior of dynamic efficiency (productivity) of the units from 2022 to 2024; iii) to map benchmarks and opportunities for improvement for inefficient units; and iv) to understand managers’ perspectives regarding the quantitative findings related to efficiency in the MPT. A mixed-method approach was adopted, combining documentary and field research. The sample was census-based, including all 24 Regional Labor Prosecution Offices (PRTs). Quantitative data was collected from official sources and analyzed using Data Envelopment Analysis (DEA), while qualitative data was obtained through semi structured interviews with Regional Directors and analyzed using content analysis. The results revealed that 10 units (PRTs 02, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 19, and 20) were fully efficient throughout the entire period, while dynamic efficiency indicated increases in productivity from 2022 to 2024, driven by technological advances. Regarding benchmarks, PRTs 02, 09, 13, 15, and 16 stood out as frequent references and should be studied in greater depth to identify the best practices that make them models of efficiency. The interviews reinforced some aspects of the DEA analysis, such as the need to resize the workforce, imbalances in input levels across units, and possible underutilization or oversizing in resource allocation. On the other hand, they revealed intangible aspects that contribute to organizational efficiency, such as employee recognition and appreciation, adequate training of newly hired staff, attention to mental health, and team engagement and resilience. Overall, the study contributes by mapping the efficiency levels of MPT units and identifying critical performance factors, offering support for strategic management policies and the strengthening of the institution’s role in the defense of social and labor rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/85093
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0003-7455-9114
Currículo Lattes do(s) Autor(es): https://lattes.cnpq.br/1556115382376924
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-6480-5620
Currículo Lattes do Orientador: https://lattes.cnpq.br/3674132552801030
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2025_dis_hbferreira.pdf1,73 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.