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Tipo: Dissertação
Título: Análise fiscal e espacial da isenção de ITBI para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza
Autor(es): Izidorio, Andeson Dyonatan Freitas
Orientador: Simonassi, Andrei Gomes
Palavras-chave em português: Renúncia fiscal;ITBI;Programa Minha Casa, Minha Vida;Distribuição socioespacial;Cointegração;Fortaleza
Palavras-chave em inglês: Tax waiver;ITBI;Minha Casa, Minha Vida Program;Socio-spatial distribution;cointegration;Fortaleza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2026
Citação: IZIDORIO, Andeson Dyonatan Freitas. Análise fiscal e espacial da isenção de ITBI para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. 2026. 46f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Esta dissertação investiga os impactos fiscais e socioespaciais da política de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida pelo município de Fortaleza aos beneficiários de programas habitacionais do tipo Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no período de 2020 a 2024. Partindo da premissa de que a moradia é um direito social constitucional, o estudo analisa o trade-off entre a necessidade de renúncia fiscal para viabilizar o acesso à casa própria e os desafios de promover um crescimento ordenado da cidade sem, ainda, comprometer a sustentabilidade fiscal com eventual queda abrupta de arrecadação. A pesquisa adota uma abordagem estruturada em três estratégias: (i) simulação de cenários contrafactuais para mensurar a trajetória do gasto tributário; (ii) uma análise espacial via geoprocessamento para investigar a distribuição territorial dos benefícios e avaliar se há indícios de comprometimento de um crescimento ordenado espacialmente; (iii) um exercício empírico com modelagem econométrica de séries temporais via Vetores Autorregressivos (VAR) e Cointegração, que permitiu investigar a relação entre a arrecadação de ITBI e a renúncia fiscal associada ao incentivo, além de permitir avaliar eventual comprometimento da arrecadação de ITBI advindo dos benefícios concedidos. Os resultados sugerem que a política fiscal gerou um gasto tributário crescente impulsionado pela expansão do benefício para as faixas de renda superiores, mas a análise espacial revelou um paradoxo: embora com foco social, a política mostrou-se espacialmente concentradora, com cerca de 70% dos beneficiários localizados em apenas 10 bairros periféricos, com destaque para Mondubim, Cajazeiras e Sapiranga/Coité, o que evidencia um reforço à lógica de periferização e segregação urbana. Os resultados não permitem verificar comprometimento da sustentabilidade fiscal advindo da política no período, já que há evidências de cointegração entre a arrecadação efetiva e potencial do ITBI, mas emitiu um alerta de gestão devido aos indícios de tendência de saturação da receita frente à aceleração dos benefícios fiscais concedidos. Conclui-se que a isenção cumpriu seu papel de fomento ao exercício do Direito Fundamental que é a moradia digna, mas exige monitoramento contínuo para eventuais ajustes, como a recente Lei Complementar nº 434/2025, que estabelece limites ao benefício tanto por renda, quanto pelo fato de ter apenas um único imóvel na cidade.
Abstract: This dissertation investigates the fiscal and socio-spatial impacts of the Real Estate Transfer Tax (ITBI) exemption policy granted by the municipality of Fortaleza to beneficiaries of housing programs such as Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) from 2020 to 2024. Based on the premise that housing is a constitutional social right, the study analyzes the trade-off between the need for tax waivers to facilitate access to homeownership and the challenges of promoting orderly urban growth without compromising fiscal sustainability through a potential abrupt drop in revenue. The research adopts an approach structured around three strategies: (i) simulation of counterfactual scenarios to measure the trajectory of tax expenditure; (ii) spatial analysis via geoprocessing to investigate the territorial distribution of benefits and assess whether there are signs of compromising orderly spatial growth; and (iii) an empirical exercise with time series econometric modeling via Vector Autoregression (VAR) and Cointegration, which allowed for the investigation of the relationship between ITBI revenue and the tax waiver associated with the incentive, as well as evaluating any potential impairment of ITBI collection resulting from the granted benefits. The results suggest that the fiscal policy generated growing tax expenditure driven by the expansion of the benefit to higher income brackets; however, the spatial analysis revealed a paradox: although socially focused, the policy proved to be spatially concentrative, with approximately 70% of beneficiaries located in just 10 peripheral neighborhoods—notably Mondubim, Cajazeiras, and Sapiranga/Coité—evidencing a reinforcement of the logic of peripheralization and urban segregation. The results do not indicate a compromise of fiscal sustainability arising from the policy during the period, as there is evidence of cointegration between effective and potential ITBI revenue; nevertheless, the study issues a management warning due to signs of a revenue saturation trend vis-à-vis the acceleration of granted tax benefits. It is concluded that the exemption fulfilled its role in fostering the exercise of the Fundamental Right to decent housing but requires continuous monitoring for potential adjustments, such as the recent Supplementary Law No. 434/2025, which establishes limits to the benefit based on both income and the requirement of owning a single property in the city.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84847
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/8054462710533440
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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