Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84829
Tipo: Dissertação
Título: Reforma tributária e o fim dos incentivos fiscais unilaterais: impactos nos Estados do Nordeste e Sudeste do Brasil (2015-2024)
Autor(es): Porto, Renato de Souza
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave em português: Guerra fiscal;Incentivos fiscais;ICMS;Federalismo fiscal;Atratividade de empresas
Palavras-chave em inglês: Tax competition;Fiscal incentives;ICMS;Fiscal federalism;Firm entry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2026
Citação: PORTO, Renato de Souza. Reforma tributária e o fim dos incentivos fiscais unilaterais: impactos nos Estados do Nordeste e Sudeste do Brasil (2015-2024). 2026. 50f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2026.
Resumo: Esta dissertação investiga a relação entre o Indicador de Exposição Fiscal (IEF) — razão entre a renúncia de ICMS e a Receita Corrente Líquida (RCL) — e a atratividade de novos negócios em treze estados do Nordeste e Sudeste do Brasil, entre 2015 e 2024. Por meio de um painel estado-ano, estimam-se modelos com efeitos fixos, dummies temporais e interações regionais. Os resultados indicam uma associação positiva, porém estatisticamente não significativa, entre o IEF e a entrada de novas empresas no curto prazo. Ao incorporar tendências estruturais que captam a heterogeneidade entre os estados, essa relação se enfraquece, evidenciando que determinantes como logística, capital humano e ambiente de negócios exercem papel predominante na atratividade de longo prazo. A análise revela maior sensibilidade à transição da reforma tributária em estados com elevada exposição fiscal relativa, especialmente naqueles que historicamente utilizaram a renúncia de ICMS como instrumento compensatório diante de gargalos de infraestrutura e competitividade. Testes de robustez, com erros-padrão clusterizados e tratamento de outliers confirmam a consistência das estimativas. Conclui-se que o fim da competição via ICMS, imposto pela Emenda Constitucional nº 132/2023, exige a reorientação das políticas estaduais para fundamentos produtivos e coordenação federativa, como pilares do desenvolvimento regional sustentável.
Abstract: This dissertation investigates the relationship between the Fiscal Exposure Indicator (IEF)— defined as the ratio of ICMS tax waivers to Net Current Revenue (RCL)—and the attractiveness of new businesses in thirteen states in Brazil’s Northeast and Southeast between 2015 and 2024. Using a state–year panel, fixed-effects models are estimated with time dummies and regional interaction terms. The results indicate a positive but statistically insignificant association between IEF and short-term firm entry. When structural trends that capture heterogeneity across states are incorporated, this relationship weakens, showing that determinants such as logistics, human capital, and the business environment play a predominant role in long-run attractiveness. The analysis reveals greater sensitivity to the tax reform transition in states with relatively high fiscal exposure, especially those that have historically used ICMS tax waivers as a compensatory instrument in the face of infrastructure and competitiveness bottlenecks. Robustness checks with clustered standard errors and outlier treatment confirm the consistency of the estimates. The study concludes that the end of ICMS-based tax competition, imposed by Constitutional Amendment No. 132/2023, requires a reorientation of state policies toward productive fundamentals and cooperative federalism as the pillars of sustainable regional development.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84829
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1041436461143088
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7568927888412924
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2026_dis_rsporto.pdf1,06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.