Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84807| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A municipalização do licenciamento ambiental no estado do Ceará: um estudo de caso no município de Aquiraz |
| Título em inglês: | The municipalization of environmental licensing in the state of Ceará: a case study in the municipality of Aquiraz |
| Autor(es): | Silva, Beatriz Carvalho Lima |
| Orientador: | Silva, Edson Vicente da |
| Palavras-chave em português: | Licenciamento ambiental;Municipalização;Gestão ambiental;Órgão municipal |
| Palavras-chave em inglês: | Environmental licensing;Municipalization;Environmental management;Municipal agencies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::TECNOLOGIA EDUCACIONAL |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | SILVA, Beatriz Carvalho Lima. A municipalização do licenciamento ambiental no estado do Ceará: um estudo de caso no município de Aquiraz. 2026. 170 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Programa de Pós-Graduação em Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A municipalização do licenciamento ambiental constitui um instrumento de descentralização da gestão ambiental no Brasil, ao atribuir aos municípios a competência para licenciar empreendimentos de impacto local. Embora esse processo vise conferir maior agilidade, adequação às realidades locais e fortalecimento do controle ambiental, seus benefícios e efeitos sobre a eficiência da gestão ambiental ainda são amplamente debatidos. Diante desse contexto, este estudo se propõe a investigar e analisar o atual panorama da municipalização do licenciamento ambiental no estado do Ceará a partir da percepção dos profissionais que integram o órgão ambiental municipal de Aquiraz, especificamente daqueles que atuam de forma direta e cotidiana nos processos de licenciamento ambiental em âmbito local. O presente trabalho desenvolve uma pesquisa social exploratória e descritiva, com abordagem mista, utilizando o método de estudo de caso, fundamentado em pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento de campo por meio de entrevista e Grupo Focal. Os resultados obtidos permitem concluir que Aquiraz apresenta condições estruturais e legais compatíveis com o exercício descentralizado do licenciamento ambiental, mas ainda enfrenta entraves institucionais e operacionais que comprometem sua plena efetividade. Entre os principais desafios identificados, destacam-se: o quadro técnico reduzido, condição corroborada pelo IQTM, cujo valor apurado foi de 0,62, a ausência de padronização dos procedimentos, o funcionamento precário do setor de protocolo, a tramitação de processos incompletos, as interferências políticas, a carência de legislação específica, a inexistência de um plano de carreira e de políticas de capacitação contínua para os servidores, além da fragilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que não tem desempenhado de forma efetiva suas funções deliberativas e consultivas. Conclui-se que, embora a municipalização do licenciamento ambiental em Aquiraz tenha fortalecido a capacidade institucional local, ainda são necessários aprimoramentos estruturais e operacionais para ampliar a eficiência, a transparência e o controle ambiental municipal. |
| Abstract: | The municipalization of environmental licensing represents a key mechanism for decentralizing environmental management in Brazil, granting municipalities the authority to license projects with local environmental impacts. Although this process aims to promote greater agility, alignment with local realities, and stronger environmental oversight, its benefits and effects on environmental management efficiency remain widely debated. Within this context, this study seeks to investigate and analyze the current landscape of environmental licensing municipalization in the state of Ceará, based on the perceptions of professionals working within Aquiraz’s municipal environmental agency particularly those directly and routinely involved in local environmental licensing procedures. This research adopts an exploratory and descriptive social research design, with a mixed-methods approach, using the case study method. The study is grounded in bibliographic research, documentary analysis, and field data collection through interviews and a focus group. The results indicate that Aquiraz possesses structural and legal conditions compatible with decentralized environmental licensing; however, it still faces institutional and operational constraints that compromise its full effectiveness. Key challenges identified include: limited technical staff, corroborated by an IQTM score of 0.62; the lack of standardized procedures; poor functioning of the protocol system; incomplete application processing; political interference; the absence of specific legislation; the lack of career development plan and continuous training policies for public servants; and the fragility of the Municipal Environmental Council, which has not effectively fulfilled its deliberative and advisory roles. In conclusion, although the municipalization of environmental licensing in Aquiraz has strengthened local institutional capacity, further structural and operational improvements are still required to enhance efficiency, transparency, and municipal environmental control. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84807 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0009-0007-7672-2164 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3363355662939159 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-5688-750X |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3354228537186786 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PRODEMA - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2025_dis_bclsilva.pdf | 3,83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.