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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84471| Tipo: | Tese |
| Título: | Um passado insepulto nas disputas do presente: políticas de memória sobre a Ditadura Civil-militar brasileira (1995-2011) |
| Autor(es): | Brito, Tasso Araújo de |
| Orientador: | Duarte, Ana Rita Fonteles |
| Palavras-chave em português: | Ditadura civil-militar;Justiça de Transição;Reparações;Lei de Anistia;Memória;Direitos Humanos |
| Palavras-chave em inglês: | Civil-Military Dictatorship;Transitional Justice;Reparations;Amnesty Law;Memory;Human Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | BRITO, Tasso Araújo de. Um passado insepulto nas disputas do presente: políticas de memória sobre a Ditadura Civil-militar brasileira (1995-2011). 2025. 225 f. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A presente tese investiga como os sucessivos governos federais brasileiros, entre 1995 e 2011, se relacionaram com o legado das violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar-Civil (1964-1985). A análise tem início com a promulgação da Lei 9.140/95, que reconheceu oficialmente como mortos aqueles que foram vítimas de desaparecimento político, e segue até a criação, em 2012, da Comissão Nacional da Verdade que suscitou um novo patamar de debate sobre a memória do regime autoritário. Situada no campo da História do Tempo Presente, a pesquisa aborda as especificidades da Justiça de Transição no Brasil, que se concentrou principalmente em reparações financeiras para familiares de vítimas, deixando em segundo plano a responsabilização judicial de agentes da repressão. O trabalho discute como a Lei de Anistia (1979) se tornou um marco incontornável para iniciativas estatais, ao inviabilizar medidas penais e sancionatórias para crimes de lesa- humanidade. A tese também examina as tensões que acompanharam a formulação e a implementação dessas políticas de memória. Destacam-se as resistências das Forças Armadas, a pressão de movimentos e familiares por investigação de crimes e acesso aos arquivos secretos, além de manifestações de setores conservadores que buscavam igualar o tratamento dado a militares mortos e a opositores executados pela repressão. Ademais, são avaliadas as estratégias dos governos do Partido dos Trabalhadores (a partir de 2003) para aprofundar o debate público, com destaque para as Caravanas da Anistia e para projetos culturais fomentados pela Comissão de Anistia. Conclui-se que, embora haja avanços inegáveis — como o reconhecimento do Estado como responsável por graves violações e a ampliação do direito à memória —, o modelo de justiça adotado manteve lacunas importantes. A ausência de punição criminal e a persistência de bloqueios a investigações reforçaram uma forma de esquecimento negociado, resultando em uma “transição inconclusa” que conserva o passado vivo na disputa política. Assim, o “passado insepulto” permanece como elemento decisivo para compreender as crises da democracia brasileira, evidenciando que os conflitos em torno da memória e da reparação seguem em aberto. |
| Abstract: | This thesis examines how successive Brazilian federal governments, between 1995 and 2011, engaged with the legacy of human rights violations committed during the Civil- Military Dictatorship (1964–1985). The analysis begins with the enactment of Law 9.140/95, which officially recognized those who were victims of political disappearance as deceased, and extends to the establishment of the National Truth Commission in 2012, which elevated the debate on the memory of the authoritarian regime to a new level. Situated within the field of Contemporary History, the research explores the specificities of Transitional Justice in Brazil, which primarily focused on financial reparations for victims' families while sidelining judicial accountability for repression agents.The study discusses how the Amnesty Law (1979) became an unavoidable framework for state initiatives by preventing criminal and punitive measures for crimes against humanity. The thesis also examines the tensions surrounding the formulation and implementation of these memory policies, including resistance from the Armed Forces, pressure from activists and families for crime investigations and access to secret archives, and demands from conservative sectors seeking equal treatment for deceased military personnel and executed dissidents. Additionally, the strategies of the Workers' Party governments (from 2003 onward) to deepen public debate are evaluated, with emphasis on the Caravanas da Anistia (Amnesty Caravans) and cultural projects promoted by the Amnesty Commission. The conclusion highlights that, despite undeniable progress—such as the state's acknowledgment of responsibility for grave violations and the expansion of the right to memory—the adopted justice model retained significant gaps. The absence of criminal punishment and persistent obstacles to investigations reinforced a form of negotiated forgetting, resulting in an "unfinished transition" that keeps the past alive in political disputes. Thus, the "unburied past" remains a decisive factor in understanding Brazil's democratic crises, demonstrating that conflicts over memory and reparations remain unresolved. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84471 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6059706151064264 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-2469-6044 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1294847348263407 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPGH - Teses defendidas na UFC |
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