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dc.contributor.advisorFontenele, Raimundo Eduardo Silveira-
dc.contributor.authorSilva, Francisco Wilson Ferreira da-
dc.date.accessioned2025-11-04T19:56:21Z-
dc.date.available2025-11-04T19:56:21Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationSILVA, Francisco Wilson Ferreira da. Sustentabilidade previdenciária em debate: desafios intergeracionais, projeções atuariais e auditoria para a eficiência fiscal. 2025. 348 f. Tese (Doutorado em Administração e Controladoria) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83290-
dc.description.abstractPension sustainability has consolidated as one of the major global concerns and takes on particularly serious contours in Brazil, where the Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS – Own Social Security Schemes) accumulate recurring deficits and structural weaknesses that threaten their long-term solvency. Among the factors placing pressure on these schemes are population aging, the low contributory capacity of states and municipalities, and the absence of consistent mechanisms of control and auditing. These challenges do not stem merely from conjunctural shortcomings but reveal a complex structural dynamic, in which demographic, economic, institutional, and behavioral variables interact. The specialized literature indicates that parametric reforms—such as raising the minimum retirement age, increasing contribution rates, or extending the benefit calculation period—offer temporary relief but do not alter the structural foundations of imbalance. International experiences demonstrate that such measures, when adopted in isolation, merely postpone problems without ensuring intergenerational solvency (Córdoba-Bueno; Fernández-Avilés; García-Centeno, 2016; Díaz-Giménez; Díaz-Saavedra, 2009). This occurs because they fail to fully account for the interaction between individual retirement behavior, labor market dynamics, population aging, and the institutional design of rules. Thus, pension sustainability must be understood as a multidimensional phenomenon that requires integrated approaches. On the economic level, declining fertility and rising life expectancy alter the dependency ratio between contributors and beneficiaries, demanding more adaptive public policies (Mesquita; Balbinotto Neto, 2013). On the actuarial level, growing longevity requires constant revisions of biometric assumptions and eligibility rules to balance revenues and expenditures (Fernandes, 2020). On the financial level, there is a clear need for management mechanisms that ensure liquidity, predictability, and transparency, strengthening trust among insured people and reducing risks of mismanagement (Caetano, 2008). The analysis cannot be restricted to technical aspects: it also involves governance, redistribution, and intergenerational justice. Studies such as those by Galiani, Gertler and Bando (2014) highlight the redistributive potential of well-structured systems, while Esping-Andersen (1990) and Mesa-Lago (2014) emphasize pensions as a central component of welfare state regimes. In Brazil, the weaknesses of the RPPS are accentuated by regional heterogeneity, persistent informality, and fiscal constraints that limit the financing capacity of subnational entities. It is within this context that the present thesis is situated. It argues that pension sustainability will not be ensured by isolated or episodic measures, but only by a technical-institutional architecture capable of integrating actuarial projections, fiscal simulations, and permanent mechanisms of auditing and governance. This conception directly aligns with SDG 16 of the 2030 Agenda (UN, 2015), by emphasizing the need for effective, transparent, and accountable institutions that strengthen public trust and promote intergenerational justice. It is argued that public pensions must be conceived as long-term policy, anchored in three inseparable pillars: actuarial predictability, fiscal responsibility, and intergenerational justice. The general objective of the research was to analyze how to face the challenges of sustainability through the integration of these three pillars. Methodologically, the thesis is structured into three articles: (i) a systematic review of the international literature, mapping the diversity of approaches to the subject; (ii) an applied econometric analysis projecting the Net Current Revenue (RCL) of Brazilian states through the Koyck model, highlighting the growing fiscal burden of the RPPS; and (iii) the proposition of an actuarial and financial auditing framework, inspired by the experience of the Court of Accounts of the State of Ceará (TCE/CE), conceived as a practical tool to strengthen governance at the subnational level. The conclusions corroborate the defended hypothesis: at the theoretical level, convergence was identified around the need to integrate actuarial, fiscal, and institutional variables; at the empirical level, it was demonstrated that the budgetary rigidity of states tends to intensify until 2075 if structural measures are not implemented; and at the propositional level, the feasibility of a model of auditing capable of articulating governance, oversight, and transparency was confirmed. The thesis concludes that the viability of the RPPS depends less on isolated parametric reforms and more on robust pension governance, supported by technical diagnoses and permanent institutional control mechanisms. By combining diagnosis, empirical analysis, and practical proposal, the study contributes both to literature and to the strengthening of public policies, advocating a path that integrates actuarial predictability, fiscal responsibility, and intergenerational justice, in line with the principles of SDG 16 of building more effective and resilient institutions.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleSustentabilidade previdenciária em debate: desafios intergeracionais, projeções atuariais e auditoria para a eficiência fiscalpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.abstract-ptbrA sustentabilidade previdenciária consolidou-se como uma das maiores preocupações globais e assume contornos particularmente graves no Brasil, onde os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acumulam déficits recorrentes e fragilidades estruturais que ameaçam sua solvência de longo prazo. Entre os fatores que pressionam os regimes estão o envelhecimento populacional, a baixa capacidade contributiva de estados e municípios e a ausência de mecanismos consistentes de controle e auditoria. Tais desafios não decorrem apenas de falhas conjunturais, mas revelam uma dinâmica estrutural complexa, na qual interagem variáveis demográficas, econômicas, institucionais e comportamentais. A literatura especializada indica que reformas paramétricas — como o aumento da idade mínima, a elevação das alíquotas ou a ampliação do período de cálculo dos benefícios — oferecem alívio temporário, mas não alteram os fundamentos estruturais do desequilíbrio. Experiências internacionais demonstram que tais medidas, quando adotadas isoladamente, apenas postergam os problemas, sem assegurar a solvência intergeracional (Córdoba-Bueno; Fernández-Avilés; García-Centeno, 2016; Díaz-Giménez; Díaz-Saavedra, 2009). Isso ocorre porque consideram pouco a interação entre comportamento individual, dinâmica do mercado de trabalho, envelhecimento populacional e desenho institucional das regras. Assim, a sustentabilidade previdenciária deve ser compreendida como fenômeno multidimensional, que exige abordagens integradas. No plano econômico, a redução da fecundidade e o aumento da expectativa de vida alteram a razão de dependência entre contribuintes e beneficiários, demandando políticas públicas mais adaptativas (Mesquita; Balbinotto Neto, 2013). No plano atuarial, a longevidade crescente impõe revisões constantes nas hipóteses biométricas e nas regras de elegibilidade, a fim de equilibrar receitas e despesas (Fernandes, 2020). Na dimensão financeira, evidencia-se a necessidade de mecanismos de gestão que garantam liquidez, previsibilidade e transparência, fortalecendo a confiança dos segurados e reduzindo riscos de má gestão (Caetano, 2008). A análise não pode restringir-se a aspectos técnicos: envolve também governança, redistribuição e justiça intergeracional. Estudos como os de Galiani, Gertler e Bando (2014) destacam o potencial redistributivo de sistemas bem estruturados, enquanto Esping-Andersen (1990) e Mesa-Lago (2014) enfatizam a previdência como componente central dos regimes de bem-estar. No Brasil, as fragilidades dos RPPS são acentuadas pela heterogeneidade regional, pela informalidade persistente e pelas restrições fiscais que limitam a capacidade de financiamento de entes subnacionais. É nesse cenário que se insere a presente tese. Defende-se que a sustentabilidade previdenciária não será assegurada por medidas isoladas ou episódicas, mas apenas por uma arquitetura técnico-institucional capaz de integrar projeções atuariais, simulações fiscais e mecanismos permanentes de auditoria e governança. Essa concepção dialoga diretamente com a ODS 16 da Agenda 2030 (ONU, 2015), ao enfatizar a necessidade de instituições eficazes, transparentes e responsáveis, que fortaleçam a confiança pública e promovam a justiça intergeracional. Argumenta-se que a previdência pública deve ser concebida como política de longo prazo, ancorada em três pilares indissociáveis: previsibilidade atuarial, responsabilidade fiscal e justiça intergeracional. O objetivo geral da pesquisa foi analisar como enfrentar os desafios da sustentabilidade a partir da integração desses três pilares. Metodologicamente, a tese se organiza em três artigos: (i) uma revisão sistemática da literatura internacional, que mapeia a diversidade de abordagens sobre o tema; (ii) uma análise econométrica aplicada, que projeta a Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados brasileiros via modelo Koyck, evidenciando o comprometimento fiscal crescente dos RPPS; e (iii) a proposição de um framework de auditoria atuarial e financeira, inspirado na experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), concebido como ferramenta prática para fortalecer a governança no nível subnacional. As conclusões corroboram a hipótese defendida: no plano teórico, identificou-se convergência na necessidade de integrar variáveis atuariais, fiscais e institucionais; no plano empírico, demonstrou-se que a rigidez orçamentária dos estados tende a se intensificar até 2075, caso não sejam implementadas medidas estruturais; e, no plano propositivo, comprovou-se a viabilidade de um modelo de auditoria capaz de articular governança, fiscalização e transparência. A tese conclui que a viabilidade dos RPPS depende menos de reformas paramétricas isoladas e mais de uma governança previdenciária robusta, sustentada por diagnósticos técnicos e mecanismos institucionais de controle permanente. Ao conjugar diagnóstico, análise empírica e proposta prática, o trabalho contribui tanto para a literatura quanto para o fortalecimento das políticas públicas, defendendo um caminho que articula previsibilidade atuarial, responsabilidade fiscal e justiça intergeracional, em sintonia com os princípios da ODS 16 de construção de instituições mais eficazes e resilientes.pt_BR
dc.subject.ptbrSustentabilidade previdenciáriapt_BR
dc.subject.ptbrRegimes próprios de previdência socialpt_BR
dc.subject.ptbrGovernançapt_BR
dc.subject.ptbrAuditoria atuarialpt_BR
dc.subject.ptbrFinanças públicaspt_BR
dc.subject.ptbrJustiça intergeracionalpt_BR
dc.subject.enPension sustainabilitypt_BR
dc.subject.enOwn social security schemespt_BR
dc.subject.enGovernancept_BR
dc.subject.enActuarial auditingpt_BR
dc.subject.enPublic financept_BR
dc.subject.enIntergenerational justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/3809946244638828pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3683-6961pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/5547677980453020pt_BR
local.date.available2025-11-04-
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