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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83187| Tipo: | TCC |
| Título: | Participação social na incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS): uma análise documental |
| Autor(es): | Felix, Marcos Melo |
| Orientador: | Nunes, Luciana Macatrão Nogueira |
| Palavras-chave em português: | Tecnologia Biomédica;Avaliação da Tecnologia Biomédica;Consulta Pública |
| Palavras-chave em inglês: | Biomedical Technology;Technology Assessment, Biomedical;Public Consultation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | FELIX, Marcos Melo. Participação social na incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS): uma análise documental. 2021. 55 f. Monografia (Graduação em Farmácia) - Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/ 83187. Acesso em: 22 out. 2025. |
| Resumo: | As consultas públicas funcionam como um meio de obtenção da perspectiva social a respeito de determinado tema, servindo como embasamento para tomada de decisão relacionadas à incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o objetivo deste trabalho é compreender a importância da opinião social no processo de incorporação de medicamentos por meio da análise dessas consultas. O trabalho trata-se de uma pesquisa documental, englobando dados de 2012 a 2019, de vários documentos encontrados no portal eletrônico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (CONITEC), sobretudo os Relatórios de Recomendação e as Contribuições das Consultas Públicas. Esses documentos não receberam nenhum tratamento analítico prévio ou foram elaborados com dados que ainda poderiam ser reorganizados. O teste de Qui-Quadrado e o teste exato de Fisher foram utilizados na análise dos dados. Dessa forma, no estudo foram avaliados a incorporação de 286 medicamentos (227 propostas), dos quais, o Poder Público (46,18%) e a Indústria Farmacêutica (44,73%) foram os principais demandantes. Das propostas, 14,10% apresentaram recomendação inicial alterada após a submissão da demanda à consulta pública. Essas propostas contabilizaram 30.360 contribuições recebidas, sendo 96,64%, encaminhadas por pessoas físicas. Analisando os argumentos considerados para mudança de recomendação, constatou-se que, na maior parte dos casos, as razões versaram sobre a análise do impacto orçamentário decorrente da inclusão do medicamento no SUS. Houve uma associação (p<0,0001) entre o número de contribuições e a alteração da recomendação da CONITEC. Para os processos em que houve até 100 contribuições, percebeu-se uma alta frequência de manutenção da recomendação da CONITEC (95,08%). Casos com mais de 1000 contribuições, a alteração dessas recomendações, após consulta pública, aconteceu de forma mais equilibrada, com 42,31% de casos com modificação e 57,69% de casos com manutenção. Assim, evidencia-se a importância das consultas públicas não só como ganho de transparência para as decisões envolvendo estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) como também na obtenção de elementos para melhor fundamentação das decisões da CONITEC e do gestor no processo de incorporação de tecnologias no SUS. |
| Abstract: | Public consultations function as a means of obtaining the social perspective on a given topic, serving as a basis for decision making related to the incorporation of health technologies into the Brazilian National Health System (SUS). Thus, the objective of this study is to understand the importance of social opinion in the process of incorporating medications through the analysis of these consultations. The work is a documentary research, encompassing data from 2012 to 2019, of various documents found in the electronic portal of the National Commission for the Incorporation of Technologies of the Unified Health System (CONITEC), especially the Recommendation Reports and the Contributions of the Public Consultations. These documents did not receive any previous analytical treatment or were prepared with data that could still be reorganized. The chi-square test and Fisher's exact test were used in the data analysis. Thus, the study evaluated the incorporation of 286 drugs (227 proposals), of which the government (46.18%) and the pharmaceutical industry (44.73%) were the main applicants. Of the proposals, 14.10% had their initial recommendation changed after the demand was submitted to public consultation. These proposals accounted for 30,360 contributions received, 96.64% of which were sent by individuals. Analyzing the arguments considered for changing the recommendation, it was found that, in most cases, the reasons were related to the analysis of the budget impact resulting from the inclusion of the drug in SUS. There was an association (p<0.0001) between the number of contributions and the change in CONITEC's recommendation. For cases with up to 100 contributions, there was a high frequency of CONITEC recommendation maintenance (95.08%). In cases with more than 1000 contributions, the change in these recommendations, after public consultation, happened in a more balanced way, with 42.31% of cases with modification and 57.69% of cases with maintenance. Thus, it is evident the importance of public consultations not only as a gain of transparency for decisions involving Health Technology Assessment (HTA) studies but also in obtaining elements for better substantiation of the decisions of CONITEC and the manager in the process of incorporating technologies into SUS. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83187 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0001-6829-3522 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/7959688213315195 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/2640809893537046 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FARMÁCIA - Monografia |
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