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Tipo: TCC
Título: Análise da substituição tributária do ICMS no estado do Ceará: impacto na tributação de um comércio varejista de materiais de construção no ano de 2022
Autor(es): Araujo, Luiz Davi de
Orientador: Gomes, José Weligton Félix
Palavras-chave em português: ICMS;Substituição tributária;Decreto n° 31.270/2013
Palavras-chave em inglês: ICMS;Tax substitution;Decree No. 31,270/2013
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2025
Resumo: A substituição tributária tem se consolidado como um importante mecanismo para reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do ICMS no Ceará, impactando diretamente os contribuintes desse imposto. Assim, é essencial compreender as regras e procedimentos desse regime. O objetivo deste trabalho é analisar o impacto financeiro e tributário da substituição tributária nas operações de uma empresa do setor de material de construção no Ceará no período de 2022. Foram selecionados três produtos com maior volume de compras, comparando os valores recolhidos por substituição tributária com os cálculos simulados no regime de ICMS não cumulativo. A pesquisa, de caráter quantitativo e exploratório, utilizou levantamento bibliográfico, documental e estudo de caso, apresentando cálculos e tabelas para facilitar a compreensão. Os resultados indicaram que a substituição tributária é desvantajosa para o contribuinte, mas vantajosa para o Estado do Ceará
Abstract: Tax substitution has emerged as an essential strategy for decreasing tax evasion and raising ICMS income in Ceará, with direct implications for taxpayers. Therefore, understanding the norms and processes of this system is critical. This study looks at the financial and tax implications of tax substitution for the operations of a Ceará-based construction materials company. It focuses on three high-volume items and compares tax amounts collected using the tax substitution system to simulated computations under the non-cumulative ICMS regime. This quantitative and exploratory study uses bibliographic and documentary analysis, as well as a case study, and includes practical computations and tables to aid comprehension. The data show that, while tax substitution disadvantages taxpayers, it benefits the state of Ceará
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83180
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SOBRAL - Monografias

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