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Tipo: TCC
Título: Efeitos econômicos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), com ênfase no Município de Fortaleza
Autor(es): Moreira, Igor Araruna
Orientador: Castro, Inez Silvia Batista
Palavras-chave em português: Urbanização;Regularização fundiária urbana (Reurb);Hernando de Soto;Efeitos Econômicos;Município de Fortaleza;Núcleo urbano informal
Palavras-chave em inglês: Urbanization;Informal urban nucleus;Urban land regularization (Reurb);Hernando de Soto;Economic benefits;City of Fortaleza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2023
Citação: MOREIRA, Igor Araruna. Efeitos Econômicos da Regularização Fundiária Urbana (REURB), com Ênfase no Município de Fortaleza. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A urbanização brasileira ocorreu de forma acelerada e, muitas vezes, sem planejamento estatal, gerando uma distribuição desigual da população no espaço urbano, uma heterogênea disposição dos serviços públicos na cidade e o crescimento dos fenômenos da periferização e favelização. Nesse contexto, como reflexo das disputas socioeconômicas por acesso à terra urbana, surgiram Núcleos Urbanos Informais, caracterizados pela ocupação irregular ou clandestina, e que, com o passar do tempo, se consolidaram no solo citadino, dificultando sua remoção ou realocação. A partir do ano de 2017, uma nova resposta estatal para essa problemática foi o instituto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que após passar por um processo histórico-evolutivo tanto nos aspectos normativos, quanto procedimentais, consolidou-se por meio da Lei Federal 13.465/2017. A finalidade precípua desse instituto revela-se na incorporação do Núcleo Urbano Informal ao ordenamento territorial urbano e à concessão de direitos reais aos seus ocupantes. Por conseguinte, a regularização dos núcleos informais gera efeitos econômicos para a área beneficiada e também para toda a economia local, conforme teorizado por Hernando de Soto e, posteriormente, incorporado às políticas do Banco Mundial. A revisão bibliográfica sobre o tema confirmou como principais efeit os econômicos: a valorização do imóvel, o acesso qualificado ao mercado de crédito, a redução dos custos de transação e a diminuição da desigualdade de renda. A partir de tais fundamentos, torna-se possível a formulação de cenários prospectivos para o Município de Fortaleza, que em razão da sua urbanização, apresenta-se como um microcosmo representativo da realidade brasileira, e os quais evidenciam os benefícios econômicos da Reurb.
Abstract: The Brazilian urbanization has occurred rapidly and often without state planning, generating an unequal distribution of the population in urban space, a heterogeneous arrangement of public services in the city, and the growth of the peripheralization and favelaization phenomena. In this context, as a reflection of the socioeconomic disputes over access to urban land, Informal Urban Centers have arisen, characterized by irregular or clandestine occupation, and which, over time, have consolidated on the city soil, making it difficult to remove or relocate. As of 2017, a new state response to this problem was the Urban Land Regularization (Reurb) institute, which after going through a historical-evolutive process in both normative and procedural aspects, was consolidated through Federal Law 13.465/2017. The main purpose of this institute is revealed in the incorporation of the Informal Urban Nucleus to the urban territorial planning and the concession of real rights to its occupants. Consequently, the regularization of informal settlements generates economic effects for the benefited area and also for the entire local economy, as theorized by Hernando de Soto and later incorporated into World Bank policies. The literature review on the subject confirmed as main economic effects: the appreciation of the property, the qualified access to the credit market, the reduction of transaction costs and the reduction of income inequality. From these foundations, it becomes possible to formulate prospective scenarios for the Municipality of Fortaleza, which, due to its urbanization, presents itself as a representative microcosm of the Brazilian reality, and which show the economic benefits of Reurb.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83092
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/7300186151842235
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1325902933151718
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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