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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82207| Tipo: | TCC |
| Título : | Análise socioeconômica sobre a formação dos municípios do estado do Ceará a partir da descentralização por competência constitucional |
| Autor : | Bastos, Sarah Matos |
| Tutor: | Sampaio, Helena Stela |
| Palabras clave en portugués brasileño: | Descentralização;Gestão municipal;Competências;Emancipação municipal |
| Palabras clave en inglés: | Decentralization;Municipal management;Competencies;Municipal emancipation |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Fecha de publicación : | 2025 |
| Citación : | BASTOS, Sarah Matos. Análise socioeconômica sobre a formação dos municípios do estado do Ceará a partir da descentralização por competência constitucional. 2025. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumen en portugués brasileño: | O modelo descentralizado de administração pública vem sendo cada vez mais difundido no Brasil, possuindo como marco temporal o ano de 1988, ano em que a Constituição Federal foi promulgada, proporcionando a todos os entes da federação a responsabilidade de responder por demandas que lhes cabem, de forma individualizada ou cooperada entre si. Este trabalho buscou estudar como esse processo impactou na criação de novos municípios no estado do Ceará, considerando os anos entre 1983 (início da reabertura política) e 1992 (último ano de criação de municípios no estado), averiguando as vantagens da criação de novas municipalidades, mas também os desafios que se encontram para manter um bom desenvolvimento socioeconômico desses municípios, e para realmente conseguir atender às demandas locais. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória, utilizando-se de análises bibliográficas e documentais como livros, artigos e trabalhos acadêmicos, além da utilização de dados provenientes de sites de transparência municipais e federais. Dessa forma, a partir da delimitação realizada para formar a amostra desta pesquisa, foram feitas análises nos âmbitos fiscal e social de dez municípios, relacionadas a algumas competências constitucionais, na tentativa de verificar o desempenho dos mesmos quanto à efetivação de suas responsabilidades, no que tange à garantia de políticas públicas essenciais. Assim, foi possível concluir que a autonomia municipal e a descentralização administrativa são benéficas para o desenvolvimento local, possibilitando aos municípios tomadas de decisão sobre assuntos importantes, mas que nesse processo também surgiram municípios que até hoje possuem grandes dificuldades em se autossustentar, dependendo de auxílio financeiro e técnico externo, e sendo altamente impactados pela desigualdade social. |
| Abstract: | The decentralized model of public administration has been increasingly widespread in Brazil, with 1988 serving as a key milestone, the year in which the Federal Constitution was enacted, granting all entities of the federation the responsibility to address their respective demands, either individually or in cooperation with one another. This study aimed to examine how this process impacted the creation of new municipalities in the state of Ceará, considering the years between 1983 (the beginning of political reopening) and 1992 (the last year new municipalities were established in the state). It assessed both the advantages of creating new municipalities and the challenges they face in maintaining sound socioeconomic development and effectively meeting local demands. This research is qualitative and exploratory in nature, employing bibliographic and documentary analyses, including books, articles, and academic papers, as well as data from municipal and federal transparency websites. Based on the sample defined for this study, fiscal and social analyses were conducted in ten municipalities, focusing on certain constitutional responsibilities to assess their performance in fulfilling essential public policy commitments. The findings indicate that municipal autonomy and administrative decentralization are beneficial to local development, enabling municipalities to make decisions on critical matters. However, this process has also led to the emergence of municipalities that, to this day, struggle to be self-sufficient, relying on external financial and technical assistance and being significantly affected by social inequality. |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82207 |
| Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/2450921433339428 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| 2025_tcc_smbastos.pdf | 875,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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