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Tipo: Dissertação
Título: Perfil do contrato de gestão no Estado do Ceará: um estudo da evolução dos gastos com foco na Teoria da Agência
Autor(es): Freires Neto, João Vier
Orientador: Penna, Christiano Modesto
Palavras-chave em português: Nova administração pública;Teoria da Agência;Contratos de gestão;Organizações sociais
Palavras-chave em inglês: New public administration;Agency Theory;Management contracts;Social organizations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2013
Citação: FREIRES NETO, João Vier. Perfil do contrato de gestão no Estado do Ceará: um estudo da evolução dos gastos com foco na Teoria da Agência. 2013. 41f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2013.
Resumo: A Nova Administração Pública constitui uma mudança relevante na maneira pela qual o Estado estrutura, implementa e avalia suas políticas públicas. Oriunda de demandas por aprimoramento na eficiência e eficácia, principalmente a partir do final do século XX, essa abordagem propõe um afastamento do modelo burocrático clássico, aproximando-se de práticas derivadas do setor privado e promovendo novas formas de colaboração entre o Estado e a sociedade civil. Nesse cenário, as Organizações Sociais (OS) destacam-se como atores centrais na prestação de serviços públicos, notadamente nos setores da saúde, educação, ciência e cultura. Esta dissertação objetiva analisar os contratos de gestão celebrados, no período 2007-2012, entre o governo do estado do Ceará e as OS. Para atingir esse objetivo de maneira rigorosa, foi adotada uma abordagem metodológica baseada na pesquisa bibliográfica e no estudo de caso fundamentado na Teoria da Agência. Uma das conclusões iniciais é tal que ressalta que o êxito desse modelo de gestão pública não ocorre de forma automática, carecendo de objetividade quanto aos fins pretendidos. Com efeito, o modelo está condicionado ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização (accountability), à participação da sociedade e à aptidão das organizações envolvidas para inovar e se adaptar. À vista disso, o equilíbrio entre flexibilidade e responsabilidade, autonomia e regulamentação, eficiência e controle social será fundamental para aprimorar as políticas públicas e promover uma gestão pública mais democrática e eficiente.
Abstract: The New Public Administration constitutes a relevant change in the way in which the State structures, implements and evaluates its public policies. Arising from demands for improvement in efficiency and effectiveness, especially from the end of the twentieth century, this approach proposes a move away from the classic bureaucratic model, approaching practices derived from the private sector and promoting new forms of collaboration between the State and civil society. In this scenario, Social Organizations (OS) stand out as central actors in the provision of public services, notably in the health, education, science and culture sectors. This dissertation aims to analyze the management contracts signed in the period 2007-2012 between the government of the state of Ceará and the OS. To achieve this objective in a rigorous manner, a methodological approach was adopted based on bibliographic research and a case study based on the Theory of Agency. One of the initial conclusions is that it emphasizes that the success of this public management model does not occur automatically, lacking objectivity as to the intended ends. In fact, the model is conditioned to the strengthening of inspection mechanisms (accountability), the participation of society and the ability of the organizations involved to innovate and adapt. In view of this, the balance between flexibility and responsibility, autonomy and regulation, efficiency and social control will be fundamental to improving public policies and promote more democratic and efficient public management.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81608
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1813321084959262
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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