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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81028| Tipo: | TCC |
| Título: | A defesa da democracia e processo eleitoral no Brasil |
| Autor(es): | Lima, Mariana Avelino Demétrio de |
| Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave em português: | Democracia;Justiça Eleitoral;Fundamentos da Democracia;Processo Eleitoral |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | LIMA, Mariana Avelino Demétrio de. A defesa da democracia e o processo eleitoral no Brasil. 2023. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | No presente trabalho, buscou-se analisar quais aspectos são caracterizadores de uma Democracia, com o fim de dirimir eventuais equívocos relativos ao exercício desse regime político, compreender se há possíveis parâmetros para seu controle, face ao cometimento de ações perniciosas ao Estado Democrático de Direito, bem como analisar a ação do Poder Judiciário na defesa da Democracia. Diante de tal finalidade, utilizou-se uma metodologia qualitativa, na qual foram realizadas pesquisas bibliográficas e verificadas decisões judiciais, reportagens e trabalhos científicos, tendo-se analisado, como marco teórico, escritos de Tucídides, Robert Dahl e Norberto Bobbio, bem como decisões que tiveram fundamentação vinculada à defesa do Estado Democrático de Direito, face ao cometimento de violações e crimes contra o processo eleitoral e as instituições. Como recorte temporal, foi analisado o cenário político vivenciado entre os anos de 2018 e 2022 no Brasil. Considerou-se o contexto fático em que foram constadas variadas maneiras de se interferir, manipular e afrontar a Democracia, assim como o contexto jurídico de análise dos respectivos fatos, tendo-se averiguado o papel institucional do Poder Judiciário, sobretudo, da Justiça Eleitoral, no processo de defesa do Estado Democrático de Direito. Satisfeitas as devidas análises, constatou-se que a Democracia precisa ser examinada de maneira ampla, de modo que características com a aparência democrática, como a existência da figura do Presidente ou a ocorrência de eleições, verificadas de modo isolado, não são capazes de atestar a existência de um Estado Democrático de Direito. Ao fim, constatou-se que as instituições exercem papel fundamental para a existência e permanência da Democracia, sendo legítimo, e não contrário à liberdade democrática, o controle da atuação de governantes, de autoridades e de cidadãos que agridem o regime democrático, por meio de palavras e ações. |
| Abstract: | In the present work, it was sought to analyze which aspects are characterizing a Democracy, in order to resolve any misconceptions related to the exercise of this political regime, to understand if there are possible parameters for its control, in the face of the commission of actions pernicious to the Democratic State of Law, as well as to analyze the action of the Judiciary in the defense of Democracy. For this purpose, a qualitative methodology was used, in which bibliographic research was carried out and judicial decisions, reports and scientific works were verified, having analyzed, as a theoretical framework, writings by Thucydides, Robert Dahl and Norberto Bobbio, as well as decisions that had grounds linked to the defense of the Democratic State of Law, in the face of the commission of violations and crimes against the electoral process and institutions. As a time frame, the political scenario experienced between the years 2018 and 2022 in Brazil was analyzed. We considered the factual context in which various ways of interfering, manipulating and confronting Democracy were recorded, as well as the legal context of analysis of the respective facts, having investigated the institutional role of the Judiciary, especially the Electoral Justice, in the process of defense of the Democratic State of Law. After the proper analyses, it was found that Democracy needs to be examined broadly, so that characteristics with the democratic appearance, such as the existence of the figure of the President or the occurrence of elections, verified in isolation, are not able to attest to the existence of a Democratic State of Law. In the end, it was found that institutions play a fundamental role for the existence and permanence of Democracy, being legitimate, and not contrary to democratic freedom, the control of the performance of rulers, authorities and citizens who attack the democratic regime, through words and actions. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81028 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3499098855052085 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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