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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80419| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação da política de regionalização: elementos para o desenho de uma rede de atenção à saúde como suporte ao enfrentamento da violência sexual no Ceará |
| Título em inglês: | Evaluation of the regionalization policy: elements for designing a health care network as support for confronting sexual violence in Ceará |
| Autor(es): | Cardoso, Rebeca de Oliveira |
| Orientador: | Braz, Milena Marcintha Alves |
| Palavras-chave em português: | Políticas públicas;Território;Saúde pública;Vulnerabilidades;Violência sexual |
| Palavras-chave em inglês: | Public policies;Territory;Public health;Vulnerabilities |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | CARDOSO, Rebeca de Oliveira. Avaliação da política de regionalização: elementos para o desenho de uma rede de atenção à saúde como suporte ao enfrentamento da violência sexual no Ceará. 2025. 129 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A violência sexual é um fenômeno social complexo que exige respostas multifacetadas para seu enfrentamento eficaz (Couto et al., 2018). Esse tipo de violência, predominantemente dirigida a mulheres, crianças e adolescentes, é frequentemente classificado como um Wicked Problem (ou “Problema Perverso”). O objetivo deste estudo foi avaliar a política de regionalização da saúde do Estado do Ceará como base para a criação de um modelo de rede de atenção à saúde voltada ao atendimento de vítimas desse tipo de violência. Para tanto, foi adotada a perspectiva da Avaliação em Profundidade, com o intuito de analisar os componentes centrais da política de regionalização da saúde no Estado, considerando os aspectos territoriais e temporais relacionados ao perfil das ocorrências de crimes sexuais (Rodrigues, 2008). A pesquisa possui uma abordagem mista, combinando pesquisa documental e estatística, com as principais estratégias de coleta e análise de dados. Os resultados indicam que o Ceará conta com uma rede de serviços públicos voltados ao atendimento das vítimas de violência sexual, sugerindo a viabilidade de uma atuação integrada entre diferentes setores, como segurança, justiça e assistência social. Contudo, observa-se que a violência sexual não é abordada de maneira explícita nas prioridades sanitárias ou nos planos de saúde regionais, o que evidencia a necessidade de sua inclusão nesses documentos. O panorama da violência sexual no Ceará, entre 2009 e 2023, revela uma tendência crescente nos registros de ocorrências. Durante esse período de 14 anos, foram registradas 26.801 vítimas, com picos significativos de ocorrência em 2013 e 2019. Ao analisar esses dados, observa-se que a maior parte das vítimas é composta por mulheres (80,32%) com idades entre 0 e 19 anos, destacando-se especialmente as faixas etárias de 10 a 14 anos (37,82%), seguidas por crianças de 5 a 9 anos (19,17%) e de 0 a 4 anos. Esses dados são alarmantes, pois refletem a vulnerabilidade de um público majoritariamente incapaz de oferecer resistência ou consentir. Por fim, foram propostos os elementos essenciais para a construção de uma política de saúde voltada ao fortalecimento e qualificação do atendimento às vítimas de violência sexual no Ceará, levando em consideração as especificidades regionais, com base no Guia de Análise Ex-ante da Casa Civil (Brasil, 2018). Espera-se que os achados desta pesquisa contribuam para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência sexual no Ceará, utilizando a regionalização da saúde como uma estratégia crucial para adaptar as respostas às necessidades territoriais do Estado. |
| Abstract: | Sexual violence is a complex social phenomenon that requires multifaceted responses for its effective confrontation (Couto et al., 2018). This type of violence, predominantly directed at women, children, and adolescents, is frequently classified as a Wicked Problem. The aim of this study was to evaluate the health regionalization policy of the State of Ceará as a basis for creating a healthcare network model focused on assisting victims of this type of violence. To achieve this, the perspective of In-Depth Evaluation was adopted, aiming to analyze the central components of the health regionalization policy in the state, considering territorial and temporal aspects related to the profile of sexual crime occurrences (Rodrigues, 2008). The research follows a mixed approach, combining documentary and statistical research with the main data collection and analysis strategies. The results indicate that Ceará has a network of public services aimed at assisting victims of sexual violence, suggesting the feasibility of integrated action among different sectors, such as security, justice, and social assistance. However, it is observed that sexual violence is not explicitly addressed in health priorities or regional healthplans, highlighting the need for its inclusion in these documents. The panorama of sexual violence in Ceará from 2009 to 2023 shows an increasing trend in the occurrence records. During this 14-year period, 26,801 victims were registered, with significant peaks in 2013 and 2019. When analyzing these data, it is noted that the majority of the victims are women (80.32%) aged between 0 and 19 years, with the highest concentration in the age group of 10 to 14 years (37.82%), followed by children aged 5 to 9 years (19.17%) and 0 to 4 years. These data are alarming, as they reflect the vulnerability of a population largely unable to resist or consent. Finally, the essential elements for building a health policy focused on strengthening and improving care for victims of sexual violence in Ceará were proposed, considering regional specificities, based on the Ex-ante Analysis Guide of the Civil House (Brazil, 2018). It is expected that the findings of this research will contribute to the formulation of more effective public policies to combat sexual violence in Ceará, using health regionalization as a crucial strategy to adapt responses to the state's territorial needs. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80419 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/4159125250014331 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1462998335310020 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2025_dis_rocardoso.pdf | 2,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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