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Tipo: Tese
Título: Nem tudo que é ilegal é imoral: dispositivos morais e práticas de atuação da Polícia Militar do Ceará
Título em inglês: Not everything that is illegal is immoral: moral devices and practices of the Military Police of Ceará
Autor(es): Araújo, Letícia de Sousa
Orientador: Aquino, Jania Perla Diógenes de
Palavras-chave em português: Polícias;Ilegalidades;Regimes de Moralidade;Ceará
Palavras-chave em inglês: Police;Illegalities;Moral Regimes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Data do documento: 2025
Citação: ARAÚJO, Letícia de Sousa. Nem tudo que é ilegal é imoral: dispositivos morais e práticas de atuação da Polícia Militar do Ceará. 2025. 133 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Em uma troca no jogo de palavras, o título deste trabalho traz a releitura de uma máxima da dialética do Direito, que afirma que nem tudo que é imoral é ilegal, e também a ideia central deste trabalho. Nas sociedades contemporâneas, as Polícias integram o aparato da segurança pública dos Estados Nacionais. Em decorrência da "função social" que lhe é oficialmente atribuída, tem-se a expectativa de que o corpo policial seja assíduo no cumprimento da lei. Todavia, é consenso que por trás de uma aparente observância rígida à legislação, a informalidade (e, não raro, a ilegalidade) exercem protagonismo no cotidiano de trabalho das Polícias. Neste trabalho retomo a discussão sobre o que aparentemente nos parece ser um padrão de atuação das forças policiais militares como um todo, que aponta para a prática de ilegalidades permeadas por um discurso pautado em regimes de moralidades que dão sustentação e legitimam tais práticas. Determinadas práticas seriam, assim, consideradas ilegais, do ponto de vista jurídico, mas moralmente justificáveis, sob a ótica policial, e seguem modelando suas ações. Sob uma perspectiva de legitimidade, esses agentes são guiados, portanto, pela certeza de estarem cumprindo o seu dever. A dimensão moral constituirá o escopo central deste estudo, a partir de entrevistas em profundidade com policiais militares e do refinamento de questões analíticas evidenciadas ao longo de minha trajetória de pesquisa junto ao universo do trabalho policial no Ceará. Longe de condenações moralizadoras, este trabalho distancia-se, assim, de qualquer dimensão denunciativa ou normativa sobre as condutas desses agentes e suas práticas em questão, buscando a problematização e reflexão acerca da complexidade de motivações e comportamentos que demonstram como determinadas práticas funcionam.
Abstract: In a wordplay exchange, the title of this work brings a reinterpretation of a maxim from the dialectic of Law, which states that not everything that is immoral is illegal, and also the central idea of this work. In contemporary societies, the Police are part of the public security apparatus of Nation States. Due to the "social function" officially assigned to them, there is an expectation that the police force will be diligent in enforcing the law. However, it is agreed that behind an apparent strict adherence to legislation, informality (and, often, illegality) play a leading role in the daily operations of the Police. In this work, I revisit the discussion about what apparently seems to be a standard pattern of behavior by military police forces as a whole, which points to the practice of illegalities interwoven with a discourse based on systems of morality that support and legitimize these practices. Certain actions would thus be considered illegal from a legal perspective, but morally justifiable from a police point of view, and continue to shape their actions. From a legitimacy perspective, these agents are guided by the certainty that they are fulfilling their duty. The moral dimension will constitute the central scope of this study, based on in-depth interviews with military police officers and the refinement of analytical issues revealed throughout my research journey within the universe of police work in Ceará. Far from moralizing condemnations, this work distances itself from any denunciatory or normative dimension regarding the conduct of these agents and their practices in question, seeking to problematize and reflect on the complexity of motivations and behaviors that show how certain practices function.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80266
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-8265-3130
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/4950457106244519
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8171385058849782
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPGS - Teses defendidas na UFC

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