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Tipo: Dissertação
Título: A nova lei de licitações como instrumento de aprimoramento da governança de aquisições nas universidades federais
Autor(es): Silva, Cristiane da
Orientador: Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
Palavras-chave em português: Governança de aquisições;Universidades Federais Brasileiras;Lei no 14.133/2021;Nova Lei de Licitações
Palavras-chave em inglês: Procurement governance;Brazilian Federal Universities;Law no . 14,133/2021;New Bidding Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Cristiane da. A nova lei de licitações como instrumento de aprimoramento da governança de aquisições nas universidades federais. 2024. 70 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Em 2021, foi promulgada a Lei no. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a qual trouxe mudanças e revogou toda a legislação até então vigente, entretanto, até 2023, as compras públicas puderam ser realizadas, com base na legislação anterior ou com base na lei nova. Considerando que até 2023, consoante critérios definidos pelo TCU. Neste contexto, este estudo teve como objetivo geral, analisar o potencial da nova lei de licitações para aprimorar a governança de aquisições no âmbito das universidades federais brasileiras, sob a percepção dos servidores que realizam atividades inerentes às contratações. Para tanto, esta pesquisa descritiva, documental e com abordagem predominantemente qualitativa coletou dados quantitativos inerentes às licitações com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), das 69 universidades, em 2023, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, bem como encaminhou para todas as 69 universidades três diferentes questionários para serem respondidos, respectivamente, por um pregoeiro, por um gestor de contratos e por um fiscal de contratos. Participaram da pesquisa todas as 27 universidades respondentes. Os resultados apontaram que, em 2023, quando as universidades poderiam promover a abertura de licitações regidas pela legislação antiga ou pela NLLC, dentre as 69 universidades, 57 realizaram licitações regidas pela NLLC em 2023, e 12 delas não realizaram nenhuma licitação regida pela nova lei no referido ano, quando existia a possibilidade de promover abertura de licitações com base na legislação antiga ou com base na legislação nova. No total, as UF abriram 1.411 processos de licitação com base na nova lei, nos quais predominaram licitações com valores estimados com publicidade do orçamento. Poucas universidades usaram a faculdade conferida pela nova lei, de abrir licitações com valores estimados sigilosos. Quanto à modalidade, o pregão eletrônico foi a modalidade mais presente, seguida da concorrência eletrônica, cabendo destacar que não foi observada a realização de Diálogos Competitivos, modalidade introduzida pela nova lei. Considerando ainda o valor do orçamento registrado no PCA, apenas 27% do referido valor foi licitado com base na referida lei, revelando que poucas universidades se dispuseram a licitar de forma preponderante o orçamento disponível com base na nova lei, em 2023. Para os servidores, o princípio de governança com o maior foco da nova lei foi o de aperfeiçoamento do planejamento da contratação e o de menor foco foi a capacidade de resposta, entretanto, em face das respostas dos participantes da pesquisa, foi manifesta a melhoria regulatória da nova lei, para a governança de aquisições no âmbito da Administração Pública.
Abstract: In 2021, Law no. 14,133/2021, known as the New Bidding Law, which brought changes and revoked all legislation previously in force, however, until 2023, public purchases could be carried out, based on the previous legislation or based on the new law. Considering that until 2023, according to criteria defined by the TCU. In this context, the general objective of this study was to analyze the potential of the new bidding law to improve procurement governance within Brazilian federal universities, from the perspective of employees who carry out activities inherent to contracting. To this end, this descriptive, documentary research with a predominantly qualitative approach collected quantitative data inherent to tenders based on the New Bidding and Contracts Law (NLLC), from the 69 universities, in 2023, on the National Public Procurement Portal – PNCP, as well as sent three different questionnaires to all 69 universities to be answered, respectively, by an auctioneer, a contracts manager and a contracts inspector. All 27 responding universities participated in the survey. The results showed that, in 2023, when universities could promote the opening of tenders governed by the old legislation or by the NLLC, among the 69 universities, 57 carried out tenders governed by the NLLC in 2023, and 12 of them did not carry out any tender governed by the new law in that year, when there was the possibility of promoting the opening of tenders based on the old legislation or based on the new legislation. In total, the UFs opened 1,411 bidding processes based on the new law, in which bids with estimated values and budget advertising predominated. Few universities used the power conferred by the new law to open bids with confidential estimated values. As for the modality, electronic auction was the most present modality, followed by electronic competition, and it is worth noting that Competitive Dialogues, a modality introduced by the new law, were not observed. Also considering the value of the budget registered in the PCA, only 27% of the aforementioned value was bid based on the aforementioned law, revealing that few universities were willing to bid in a preponderant way for the available budget based on the new law, in 2023. For the civil servants, the governance principle with the greatest focus in the new law was the improvement of hiring planning and the one with the least focus was responsiveness, however, in view of the responses from the research participants, the improvement was clear regulatory framework of the new law, for the governance of acquisitions within the scope of Public Administration.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79570
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-7914-6982
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6454721359877271
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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