Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78614
Tipo: | Dissertação |
Título: | Análise da qualidade do crédito tributário lançado de ofício na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará |
Autor(es): | Lima, Salete Freitas de Sousa |
Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
Palavras-chave em português: | Crédito tributário;Fiscalização;Auto de Infração |
Palavras-chave em inglês: | Tax credit;Oversight;Infraction notice |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Data do documento: | 2011 |
Citação: | LIMA, Salete Freitas de Sousa. Análise da qualidade do crédito tributário lançado de ofício na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2011. 60f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2011. |
Resumo: | Ao fazer a cobrança do ICMS, o governo estadual, através da Secretaria da Fazenda, cumpre a sua função arrecadadora, para posteriormente cumprir a função social. Considerando que em muitas vezes o contribuinte não cumpre a obrigação de repassar os impostos ao estado, este precisa dispor da função de fiscalização para impor ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações tributárias. Tendo como premissa básica as perdas na arrecadação com os resultados das impugnações dos autos de infração, buscou-se com este trabalho, analisar a qualidade dos autos de infração lavrados na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, através dos resultados dos julgamentos no Contencioso Administrativo Tributário. Utilizou-se os bancos de dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará provenientes do setor de fiscalização em comparação com outro proveniente do Contencioso Administrativo - Tributário da SEFAZ. Os valores estimados revelam os tipos de infrações com suas frequências nas autuações e por setores de atividade e também a distribuição dos resultados dos julgamentos de acordo com a infração e setor de atividade. |
Abstract: | When doing the collection of ICMS, the state government, through the Department of Finances, crumps its tax office function to subsequently fulfill the social function. Because in many times the taxpayer does not honor the obligation to pass on taxes to the state, it needs to have the oversight function to enforce taxpayer the fulfillment of their tax obligations. Taking as basic premise the losses in collection with the results of the appeals of tax assessment notices, sought through this work, analyze the quality of the tax assessment notices wrought on the Department of Finances of state of Ceará, through the results of judgments on the Tributary Contentious Administrative. Was used the database of the Department of Finances of state of Ceará from the oversight section compared with another one from the Tributary Contentious Administrative of SEFAZ. The estimated values show the types and infractions with its frequencies in assessments and by sectors of activity and the distribution of results of the judgments according to the violation and the sector of activity. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78614 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1967092532301413 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2011_dis_sfslima.pdf | 1,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.