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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285
Tipo: | Dissertação |
Título: | Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades? |
Autor(es): | Silva, Pamella Maria Nogueira Moreira |
Orientador: | Mariano, Francisca Zilânia |
Palavras-chave em português: | Lei de Cotas no Ensino Superior;Diferenças em Diferenças;Pessoas com Deficiência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | SILVA, Pamella Maria Nogueira Moreira. Lei de cotas no Brasil: garante a entrada e conclusão dos alunos com deficiência nas universidades?. 2024. 49p. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia , Fortaleza (CE), 2024. |
Resumo: | Apesar de representarem uma parcela significativa da população, pessoas com deficiência (PcD) enfrentam obstáculos e discriminação para exercerem seus direitos fundamentais. Portanto se torna crucial a implementação de políticas que promovam a inclusão desse grupo na sociedade. O presente trabalho tem como objetivo verificar o efeito da Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, sobre o total de ingressos e concluintes para pessoas com deficiência no ensino superior. A Lei trata da reserva de vagas para PcD em Instituições Públicas Federais de Ensino Superior (IFES). Este estudo contribui para a literatura em educação ao buscar realizar uma avaliação de impacto desta Lei, dada a escassez de estudos empíricos que tratem sobre políticas públicas direcionadas a PcD. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas informações de matrículas dos ingressantes e concluintes do Censo da Educação Superior, indicadores de qualidade da educação do Inep e indicadores gestão do Relatório de Gestão do TCU para o período de 2013 a 2022. As estimativas causais foram obtidas a nível de Instituições e Cursos através do modelo Two Way Fixed Effects (TWFE). Realizou-se testes de robustez, como teste de placebo e remoção de universidades que possuem políticas internas para PcD. Também foi conduzida uma análise de efeitos heterogêneos por Regiões do Brasil, considerando dados das Instituição, e por Área de Conhecimento, a partir das informações de Cursos. Dos resultados principais, foi possível observar efeitos positivos e significativos da Lei sobre o total de ingressos no ensino superior, tanto para unidades de observação das IFES quanto para curso, mostrando assim, a efetividade da Lei. Estes resultados foram robustos aos testes analisados, inclusive ao teste de tendências paralelas. Entretanto, não se pode afirmar o mesmo em relação ao efeito da Lei sobre o total de concluintes. Os efeitos heterogêneos por Região foram significativos e positivos, exceto para a região Centro-Oeste. Entre os cursos por área de conhecimento, apenas Linguística, Letras e Artes, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias seguiram os resultados do modelo principal no total de ingressantes com deficiência. |
Abstract: | Even though people with disabilities (PwDs) represent a sizable portion of the population, they encounter obstacles and discrimination when trying to exercise their fundamental rights. Therefore, it becomes crucial to implement policies that promote the inclusion of this group in society. This study aims to investigate the impact of Law No. 13,409, enacted on December 28, 2016, on the total enrollment and graduation rates of people with disabilities in higher education. This law deals with the reservation of seats for PwDs in Federal Public Higher Education Institutions (IFES). This study adds to the existing literature in education by aiming to assess the impact of this Law, considering the limited number of empirical studies examining public policies targeted at PwDs. To achieve the stated objectives, we utilized enrollment and graduated data from the Higher Education Census, education quality indicators from INEP and management indicators from the TCU Report covering the period from 2013 to 2022. We obtained causal estimates at the level of Institutions and Courses using the Two-Way Fixed Effects (TWFE) model. We conducted robustness tests, including placebo tests and the exclusion of universities with internal policies concerning Persons with Disabilities (PwDs). Additionally, we performed an analysis of heterogeneous effects by Brazilian regions, considering institutional data, and by Area of Knowledge, based on Course information. The main results show positive and significant effects of the Law on total enrollment in higher education, both for IFES observation units and for courses, demonstrating the effectiveness of the Law. These results maintained their robustness when undergoing the analyzed tests, including the parallel trends test. However, the same cannot be affirmed regarding the Law's effect on total graduates. Heterogeneous effects by region were significant and positive, except for the Central-West region. Among courses by area of knowledge, only Linguistics, Letters and Arts, Exact and Earth Sciences, Health Sciences, and Agricultural Sciences followed the main model's results in total enrollment of students with disabilities. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78285 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/8765003035154096 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/2777447056622692 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CAEN - Dissertações defendidas na UFC |
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