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Tipo: Dissertação
Título: Análise do impacto do módulo fiscal eletrônico sobre as operações no varejo no Estado do Ceará
Autor(es): Pereira, Wanderson Augusto de Souza
Orientador: Linhares, Fabrício Carneiro
Palavras-chave em português: MFE;CF-e;ICMS;Varejo
Palavras-chave em inglês: MFE;CF-e;ICMS;Retail
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2024
Citação: PEREIRA, Wanderson Augusto de Souza. Análise do impacto do módulo fiscal eletrônico sobre as operações no varejo no Estado do Ceará. 2024. 58f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Resumo: O presente trabalho analisa o impacto do Módulo Fiscal Eletrônico sobre as operações do varejo no Estado do Ceará, haja vista a preferência deste Estado pela solução CF-e/MFE em relação ao padrão nacional, NFC-e. Para tanto, utilizou-se o método Regressão Descontínua sobre a base de contribuintes de 2022, restringindo-se aos Regimes de Recolhimento ME e EPP. De forma complementar, objeto do Apêndice, aplicou-se o modelo Diferença-em-Diferenças à base de contribuintes de CNAEs obrigados no ano de 2018. Ambos estudos apontaram, no geral, um acentuado crescimento na formalização das operações de vendas, mediante a emissão do respectivo documento fiscal eletrônico. Em decorrência dessa conformidade, notou-se uma redução da declaração do contribuinte, que não se viu impelido a ajustar sua declaração, quando submetido à fiscalização. Por fim, no que tange à arrecadação, o modelo RDD não se apresentou estatisticamente significante, enquanto o DID indicou uma redução na arrecadação do grupo tratado. Esses resultados demonstram que, apesar do evidente aumento da emissão de documento fiscal, não houve reflexo na arrecadação, muito em razão do uso massivo do instituto da substituição tributária.
Abstract: The present study analyzes the impact of the Electronic Fiscal Module on retail operations in the State of Ceará, considering this State's preference for the CF-e/MFE solution over the national standard, NFC-e. To this end, the Regression Discontinuity method was applied to the 2022 taxpayer database, restricted to the ME and EPP Collection Regimes. Additionally, object of the Appendix, the Difference-in-Differences model was applied to the taxpayer database of obliged CNAEs in the year 2018. Both studies indicated, in general, a marked growth in the formalization of sales operations, through the issuance of the respective electronic tax document. As a result of this compliance, a reduction in the taxpayer's declaration was noted, as taxpayers did not feel compelled to adjust their declarations when subjected to audits. Finally, regarding revenue collection, the RDD model was not statistically significant, while the DID model indicated a reduction in the revenue for the treated group. These results demonstrate that, despite the evident increase in the issuance of fiscal documents, there was no impact on revenue collection, largely due to the widespread use of the tax substitution mechanism.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77186
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9056487111151906
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8577355400988841
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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