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Tipo: Dissertação
Título: Análise das despesas de pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados brasileiros no período 2013 a 2022
Autor(es): Foltz, Roberto Daniel
Orientador: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave em português: LRF;Despesas de pessoal;Gestão fiscal;Dados em Painel
Palavras-chave em inglês: FRL;Personnel expenses;Fiscal management;Panel data
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2024
Citação: FOLTZ, Roberto Daniel. Análise das despesas de pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados brasileiros no período 2013 a 2022. 2024. 49f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi estabelecida em 2000 como um marco regulatório fundamental para a gestão fiscal no Brasil. Seu propósito é garantir o equilíbrio das contas públicas e promover transparência na administração dos recursos. Um dos aspectos cruciais da LRF é a definição de limites para gastos com pessoal, visando evitar um comprometimento excessivo das receitas. Neste contexto, esta pesquisa busca analisar a relação entre as despesas de pessoal dos Poderes Executivos dos Estados brasileiros, de 2013 a 2022, considerando diversas variáveis socioeconômicas. Pretende-se investigar como essa relação é influenciada por fatores como riqueza econômica, desemprego, educação, carga tributária, densidade populacional, inflação, ciclos políticos e choques econômicos, incluindo a pandemia de COVID-19. O estudo utiliza uma abordagem empírica, analisando os gastos de pessoal anuais dos 26 estados brasileiros ao longo de uma década, através de um modelo de regressão linear em dados em painel. Os resultados indicam um impacto significativo e negativo da carga tributária sobre a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida. Além disso, a presença da pandemia demonstrou um efeito negativo estatisticamente significativo nessa relação. Esses achados contribuem para o entendimento da gestão fiscal e política pública, sugerindo a necessidade de pesquisas futuras para explorar mais a fundo a interação entre carga tributária e gastos públicos, considerando suas implicações em outras áreas do orçamento estadual.
Abstract: The Fiscal Responsibility Law (FRL) was established in 2000 as a fundamental regulatory framework for fiscal management in Brazil. Its purpose is to ensure the balance of public accounts and promote transparency in resource administration. A crucial aspect of the FRL is the definition of limits for personnel expenses, aiming to prevent an excessive commitment of revenues. In this context, this research aims to analyze the relationship between personnel expenses of the Executive Powers of Brazilian States from 2013 to 2022, considering various socio-economic variables. It intends to investigate how this relationship is influenced by factors such as economic wealth, unemployment, education, tax burden, population density, inflation, political cycles, and economic shocks, including the COVID-19 pandemic. The study uses an empirical approach, analyzing annual personnel expenditures of the 26 Brazilian states over a decade, through a panel data linear regression model. The results indicate a significant and negative impact of the tax burden on the relationship between personnel expenses and net current revenue. Additionally, the presence of the pandemic demonstrated a statistically significant negative effect on this relationship. These findings contribute to the understanding of fiscal management and public policy, suggesting the need for future research to further explore the interaction between tax burden and public spending, considering its implications in other areas of state budgets.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77086
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1967092532301413
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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