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Tipo: Dissertação
Título : Eficiência na tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): uma análise para o Município de Fortaleza – Ceará
Autor : Firmeza, Renato de Miranda
Tutor: Simonassi, Andrei Gomes
Co-asesor: Lúcio, Francisco Germano Carvalho
Palabras clave en portugués brasileño: Arrecadação Municipal;DEA;IPTU;Sujeito Passivo
Palabras clave en inglés: Municipal Revenue;DEA;IPTU;Passive Subject
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Fecha de publicación : 2024
Citación : FIRMEZA, Renato de Miranda. Eficiência na tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): uma análise para o Município de Fortaleza – Ceará. 2024. 64f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Resumen en portugués brasileño: Esta dissertação analisa a eficiência na tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Fortaleza, abrangendo o período de 2013 a 2022. A metodologia emprega a Análise Envoltória de Dados (DEA) aplicada a um painel de dados, utilizando municípios cearenses como unidades de comparação. O estudo avalia a eficiência relativa das distintas administrações municipais ao longo do tempo na arrecadação do IPTU. Os resultados indicam uma redução na eficiência relativa de Fortaleza na tributação do IPTU, passando de 75% na primeira janela (2013-2018) para 56% na última janela (2017-2022). Além disso, a pesquisa incorpora uma análise sobre a perda de arrecadação decorrente de inscrições de IPTU sem sujeito passivo válido e cadastramento incorreto de sujeitos passivos, identificando lacunas para melhorar a efetividade da cobrança. Os resultados contribuem para a identificação de práticas eficientes na gestão tributária municipal, proporcionando insights essenciais para aprimorar políticas fiscais e abordar as causas subjacentes da perda de receita municipal.
Abstract: This dissertation investigates the efficiency of Urban Property Tax (IPTU) collection in Fortaleza city over the period from 2013 to 2022. Employing Data Envelopment Analysis (DEA) methodology on a panel dataset, encompassing municipalities in the state of Ceará as decision units, the study assesses the relative efficiency of different municipal administrations in IPTU collection. The findings reveal a decline in Fortaleza's relative efficiency in IPTU taxation, decreasing from 75% during the initial period (2013-2018) to 56% in the last period (2017-2022). Moreover, the research conducts a detailed examination of revenue loss stemming from IPTU registrations lacking valid taxpayers and inaccuracies in taxpayer registration, thereby identifying deficiencies in collection effectiveness. The outcomes of this study contribute valuable insights into efficient practices in municipal tax management, offering essential guidance for enhancing tax policies and addressing the root causes of municipal revenue loss.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76804
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Lattes del co-asesor: http://lattes.cnpq.br/2529249919558248
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PEP - Dissertações defendidas na UFC

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