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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76579| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado do Ceará no período de janeiro de 2010 à dezembro de 2022 |
| Autor(es): | Mota, Davi Honorio Cavalcante |
| Orientador: | Aquino, Marisete Dantas de |
| Palavras-chave em português: | Outorga;COGERH;Direito de uso;Solicitação de outorga;Águas;Estado do Ceará |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | MOTA, Davi Honorio Cavalcante. Análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no Estado do Ceará no período de janeiro de 2010 à dezembro de 2022. 2023. 88 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho consiste numa análise do sistema de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2022, no estado do Ceará. A analise deste trabalho foi realizada a partir de dados disponibilizados no site da COGERH. Na revisão bibliográfica, o conceito de outorga e as condicionantes de sua emissão, foram analisados no contexto jurídicos e técnico, como também foi abordado as legislações pertinentes ao assunto, nas esferas, estadual e federal. Foi avaliada e apresentada o passo a passo da solicitação da outorga através do site da COGERH. Também foi avaliado a estrutura dos órgãos relacionados a recursos hídricos no Brasil. Através de Gráficos foram apresentados, dados quantitativos de outorgas com vigência inicial entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, e uma avaliação de cada bacia do estado do Ceará. Por fim, foram apresentados alguns comentários e recomendações que possam melhorar o processo de aplicação da outorga, e garantir atendimento necessário a população. |
| Abstract: | This present work consists of an analysis of the water resources usage rights granting system from January 2010 to December 2022 in the Ceará State. The analysis of this work was conducted based on data made available on the COGERH website. In the literature review, the concept of grant water usage rights and the conditions for its issuance were analyzed within both legal and technical contexts. Additionally, the relevant legislations at the state and federal levels pertaining to this subject were discussed. The step-by-step process for requesting water usage rights through the COGERH website was evaluated and presented. Also, the structure of the organizations related to water resources in Brazil was assessed. Quantitative data on the grants issued between January 2020 and December 2022, along with an evaluation of each basin in the Ceará state, were presented using graphs. Finally, some comments and recommendations were offered to potentially enhance the application process of these usage rights and ensure necessary services for the population. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76579 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3965102025181241 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5243162128451251 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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