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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da transparência passiva das universidades públicas do nordeste brasileiro
Autor(es): Portela, Adriana Guimarães
Orientador: Gordiano, Carlos Adriano Santos Gomes
Palavras-chave em português: Transparência passiva;Lei de acesso à informação;Transparência nas universidades
Palavras-chave em inglês: Passive transparency;Access to information law;Transparency in universities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2023
Citação: PORTELA, Adriana Guimarães. Avaliação da transparência passiva das universidades públicas do nordeste brasileiro. 90 f. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a concretização do direito de acesso à informação pública no Brasil. A lei determina regras fundamentais para garantir que a sociedade tenha acesso às informações tanto de forma proativa, por meio de websites quanto através de pedidos realizados através do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC). O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o nível de cumprimento da LAI nas universidades públicas do nordeste brasileiro, no que se refere aos critérios determinados para a transparência passiva. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de coleta de dados documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. A metodologia adotada no estudo constitui uma adaptação da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A coleta de dados foi realizada através de solicitações de informação enviadas por meio do SIC a cada uma das 35 instituições pesquisadas e pela observação sistemática das plataformas eletrônicas das universidades. Os dados passaram por análise qualitativa, estatística descritiva e teste de Mann-Whitney. A partir da análise dos resultados, concluiu-se que 22 universidades possuem um alto nível de transparência, nove estão classificadas em um nível médio e quatro enquadradas em um nível baixo, verificando-se um melhor desempenho das instituições federais em relação às estaduais. Foi possível perceber com o estudo o quanto o serviço de informação ao cidadão já está aprimorado nas universidades públicas e o quanto ainda necessita de aperfeiçoamento para que a sociedade seja plenamente atendida em suas demandas.
Abstract: The Access to Information Law (Lei de Acesso à Informação - LAI) represents the realization of the right to access public information in Brazil. The law establishes the fundamental rules to ensure that society has access to information both proactively, through websites, and through requests made via the Citizen Information System (Sistema de Informações ao Cidadão - SIC). The present study aims to assess the level of compliance with the LAI in public universities in the northeastern region of Brazil, regarding the criteria set for passive transparency. This is a descriptive research conducted through documentary data collection, with a qualitative and quantitative approach. The methodology adopted in the study is an adaptation of the Transparent Brazil Scale - 360° Assessment, created by the Office of the Comptroller General of the Union (Controladoria-Geral da União - CGU). Data collection was carried out through information requests sent through the SIC to each of the 35 institutions surveyed, and through systematic observation of the electronic platforms of the universities. The data underwent qualitative analysis, descriptive statistics, and the Mann-Whitney test. Based on the analysis of the results, it was concluded that 22 universities have a high level of transparency, nine are classified at a medium level, and four are categorized at a low level, with federal institutions demonstrating better performance compared to state institutions. The study revealed the extent to which the citizen information service is already improved in public universities and how much it still needs enhancement to fully meet the demands of society.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74861
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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