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Tipo: Tese
Título: Definição e seleção de projetos de suporte à governança participativa na gestão de recursos hídricos utilizando a árvore da realidade atual como ferramenta na identificação de conflitos
Título em inglês: Definition and selection of governance support projects participatory in the management of water resources using the current reality tree as a tool in identification of conflicts
Autor(es): Ferreira, Luciana Kamila Rodrigues
Orientador: Silva, Fernando José Araújo da
Palavras-chave em português: Bacia hidrográfica - Acaraú;Recursos hídricos - políticas públicas;Governança - recursos hídricos;Bacia hidrográfica - Ceará;Árvore da realidade atual - ARA
Palavras-chave em inglês: Acaraú river basin; water resources management.;river basin committees; participatory governance;
Data do documento: 2023
Citação: FERREIRA, L.K.R. Definição e seleção de projetos de suporte à governança participativa na gestão de recursos hídricos utilizando a árvore da realidade atual como ferramenta na identificação de conflitos. 2023. 142f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A Gestão de Recursos Hídricos tem como objetivo suprir a necessidade de água da sociedade, de acordo com a disponibilidade econômica, ambiental e o princípios de justiça social. A Lei Brasileira nº 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), enfatiza a participação de diferentes agentes, incluindo o poder público, usuários e comunidades, em uma gestão descentralizada e participativa. Para que esse modelo de gestão participativa seja eficaz, é crucial que a sociedade civil e os usuários de água compreendam seu papel no uso e apropriação dos recursos hídricos. No entanto, um dos principais desafios é a falta de conhecimentos técnicos e o acesso às informações necessárias para dar suporte à tomada de decisões. Essas barreiras limitam a participação da sociedade em geral, fazendo com que a deliberação dependa principalmente das perspectivas do corpo técnico-científico e dos gestores nos Comitês. Esse problema é agravado em regiões do Brasil onde a escassez de água é uma característica marcante, como é o caso das bacias no Estado do Ceará. Assim, este trabalho tem por propósito definir e selecionar projetos de suporte à governança participativa na Gestão de Recursos Hídricos, utilizando como entradas as problemáticas no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Acaraú localizada no estado do Ceará, Brasil. Para tanto, foi realizada uma extensa revisão bibliográfica sobre Governança Participativa e Gestão de Recursos Hídricos (GRH), a fim de buscar estudos disponíveis sobre esses assuntos, o que mostrou uma lacuna na literatura e justificou esta pesquisa. Foi realizado estudo de caso para a identificação e análise das relações de causas e efeitos dos problemas (conflitos) e causasraiz no Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú através do método da Árvore da Realidade Atual desenvolvida a partir da Teoria das Restrições (TOC), usando como fonte de investigação as atas nos períodos de 2005 a 2021, referentes às reuniões ordinárias e extraordinárias do comitê. Para mitigar os problemas, foram propostos projetos de melhoria. Como resultados principais, foram identificados 102 problemas (encadeados por relações de causa e efeito), além de propostos 18 projetos de melhoria, cuja intenção é estimular e propiciar a participação e envolvimento efetivos da comunidade civil, no processo de tomada de decisões no contexto da gestão participativa, indispensável à GRH.
Abstract: Water Resources Management aims to meet society’s need for water, considering limitations in its availability, economic and environmental restrictions, and also the principles of social justice. Brazilian Law nº 9.433/97, which establishes the National Water Resources Policy (PNRH), emphasizes the participation of different stakeholders, including public authorities, water users, and the community, in a decentralized and participatory management, since water is a public good. For this participatory management model to be effective, it is crucial that civil society and water users understand their role in the use and appropriation of water resources. However, one of the main challenges is the lack of technical knowledge and access to the necessary information to support the decision-making process. These barriers limit the participation of society in general, making the deliberation depend mainly on the perspectives of the technical-scientific staff and the Committee managers. This issue is compounded in regions of Brazil where water scarcity is a notable feature, as is the case of river basins in the State of Ceará, where the scarcity of rainfall is caused by climate irregularity and environmental degradation. Thus, this work aims to define and select projects which support participatory governance inWater Resources Management, using as inputs the problems within the scope of the Acaraú River Basin Committee. For this, an extensive review on bibliography regarding Participatory Governance andWater ResourcesManagement (WRM) was carried out to search available studies on these matters, which showed a literature gap and justified this research. A case study was carried out to identify and analyze the relationship between causes and effects of problems (conflicts) and root causes in the Acaraú River Basin Committee located in the state of Ceará, Brazil, by examining the minutes of Committee meetings occurred between 2005 and 2021. In order to mitigate the problems, improvement projects were proposed. As main results, 102 problems were identified (chained by cause-and-effect relationships), in addition to 18 improvement projects that were proposed, whose intention is to stimulate and promote the effective participation and involvement of the civil community in the decisionmaking process in the context of participatory management, essential toWRM.
Descrição: Ferreira, L.K.R. Definição e seleção de projetos de suporte à governança participativa na gestão de recursos hídricos utilizando a árvore da realidade atual como ferramenta na identificação de conflitos. 2023. 142f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74819
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1149485007927997
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1248533911274093
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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