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dc.contributor.authorMagalhães Filho, Mauricio Feijó Benevides de-
dc.date.accessioned2023-09-13T14:26:50Z-
dc.date.available2023-09-13T14:26:50Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.citationMAGALHÃES FILHO, Maurício Feijó Benevides de . Teoria da sanção premial. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 39-55.pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74315-
dc.description.abstractThe present article analyzes the institute of the premium sanction in the perspec- tive of the theory of law. The general objective of the research is, by criticizing the various doctrinal proposals for the institute, to present an original contribution to the theme. It is con- cluded that, from the egological theory, it is possible to insert the premium sanction in the structure of the legal norm.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.relation.ispartofseries1;42-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTeoria da sanção premialpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo analisa o instituto da sanção premial na perspectiva da teoria do direito. O objetivo geral da pesquisa é, ao tecer críticas às diversas propostas doutrinárias para o instituto, apresentar uma contribuição original para o tema. Conclui-se que, a partir da teoria egológica, é possível inserir a sanção premial na estrutura da norma jurídica.pt_BR
dc.title.enPremium sanction theorypt_BR
dc.subject.ptbrTeoria do Direitopt_BR
dc.subject.ptbrSanção premialpt_BR
dc.subject.ptbrTeoria Egológicapt_BR
dc.subject.enTheory of Lawpt_BR
dc.subject.enPremium sanctionpt_BR
dc.subject.enEgological Theorypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8652-4328pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/6957965048159398pt_BR
local.date.available2023-09-
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